Câmara de Cubatão rejeita pedido de cassação do prefeito Ademário Oliveira
Apenas os parlamentares Toninho Vieira (PSDB) e Rafael Tucla (PT) votaram pela abertura do processo de impeachment
A Câmara de Cubatão rejeitou, nesta terça-feira (7), o pedido de cassação do prefeito Ademário Oliveira (PSDB). Foram 13 votos contrários. Apenas os parlamentares Toninho Vieira (PSDB) e Rafael Tucla (PT) votaram pela abertura do processo de impeachment.
A denúncia foi protocolada pelo advogado Cícero João da Silva Júnior, no dia 5 de abril. Segundo o munícipe, a administração não usa adequadamente os recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Mas, segundo o parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que analisou a admissibilidade da solicitação do advogado, a denúncia não apresenta elementos ou indícios da prática do delito gerador da acusação.
De acordo com o documento, “os projetos de melhoria e ampliação do parque de iluminação pública e ornamentação estão em andamento, até mesmo, como é sabido, na administração pública, tudo tem que ser precedido de regular procedimento licitatório, no qual, devido toda a burocracia, não se traz a celeridade que os administradores pretendem”.
O caso
De acordo com o autor do processo, a prefeitura não implantou a nova iluminação pública na cidade, apesar de ter criado, por lei, a CIP para modernizar o sistema. A contribuição é paga obrigatoriamente por todos os munícipes. Em março deste ano, Tucla apresentou um projeto de lei complementar para suspender a cobrança da taxa.
De acordo com o advogado Cícero João da Silva Júnior, o Fundo Municipal de Iluminação Pública já retém mais de R$ 3,8 milhões, mas o processo licitatório sequer teve início.
