Câmara de Cubatão aprova projeto que prevê pacote de incentivos fiscais

Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Cubatão (Prodescub) teve aprovação da Câmara de Cubatão na sexta-feira (27). Na prática, o projeto prevê incentivos fiscais para que o município acompanhe o crescimento do Brasil. A prefeitura afirma a Isenção total ou parcial de impostos por um período de dez anos é a principal vantagem que terão os empresários que investirem na Cidade a partir de agora.

A isenção total atinge um dos mais importantes tributos municipais, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e refere-se tanto ao imóvel construído especificamente para o empreendimento, como áquela já existente e destinado à atividade passível do benefício. No caso de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será concedida isenção ao que exceder a 2% da alíquota incidente sobre os serviços.

As empresas poderão, também, requerer isenção do pagamento do Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI), quando adquirirem novos imóveis. A exigência é que a nova aquisição seja destinada, comprovadamente, à construção ou instalação de edifícios relacionados à atividade da empresa.

Os incentivos do Prodescub são destinados a empresas que venham a se instalar na cidade e comprovem projetos de investimentos no valor igual ou superior a R$ 8 milhões e a R$ 800 mil. No primeiro caso, estão incluídas as indústrias, empresas de prestação de serviços, empreendedores de loteamentos para fins residenciais,shoppings centers, hipermercados e centros de distribuição, as quais terão de comprovar que seus investimentos ocorrerão em quatro anos, que pode ser prorrogado por mais um ano. No segundo caso, incluem-se as empresas de tecnologia, pesquisa e inovação e de reciclagem de resíduos da construção civil.

As empresas beneficiadas pelo Prodescub devem comprometer-se a manter em seus quadros de funcionários 70% de trabalhadores residentes em Cubatão, contratados por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador ( PAT) local. Devem, também, investir um sexto do valor do IPTU da qual são isentas em programas de qualificação de trabalhadores cubatenses. Comprometem-se, ainda, a usar de maneira racional os recursos naturais, com vistas à preservação do meio- ambiente.

Segundo o prefeito, Ademário Oliveira, o município precisa atrair empresas, visando a gerar novos empregos e, para isso, deve oferecer-lhes alternativas para se manterem no mercado de forma competitiva.