Cinco cidades da região disponibilizam desconto no IPTU

Cinco cidades da região ainda recebem pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é disponibilizado a pessoas com necessidade especiais, aposentados e pensionistas que se encaixam nas regras de cada município. 

Em São Vicente. Mongaguá e Itanhaém, acaba no próximo dia 30 o prazo para requerer o abatimento de 50% no tributo. Já em Peruíbe e Guarujá, os munícipes podem fazer a solicitação até 30 de novembro. O direito é concedido apenas a quem é proprietário de um único imóvel, sem débitos com a Cidade, e nele resida. 

De acordo com a Prefeitura de São Vicente, também são aptas a receber o benefício pessoas com mais de 70 anos. Os integrantes desses grupos devem ter renda de até três salários mínimos (R$ 2.994,00).  

Pessoas com deficiência mental ou física precisam apresentar laudos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesses casos, o desconto é de metade da fatura. 

A Cidade também oferece abatimento de 25% no IPTU de moradores de vias onde ocorrem feiras livres. Nesse caso, é necessário levar espelho do IPTU, cópia da escritura atualizada do imóvel e um documento com foto. 

De acordo com a Administração vicentina, foram concedidas ou renovadas 2.042 isenções este ano. Regras similares são adotadas em Itanhaém e Mongaguá. 

Final de novembro  

Em Guarujá, a isenção do IPTU é concedida a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, moradores com mais de 65 anos e entidades esportivas sem fins lucrativos. No ano passado, foram concedidas 1.547 isenções. Até o começo dessa semana, o número atingiu 1.655 contribuintes.  

Na Cidade, para ter direito ao benefício, o contribuinte deve possuir renda de até cinco salários mínimos (R$ 4.990,00). 

Já Peruíbe aplicou o desconto em 108 imóveis. Os outros municípios já encerraram o período para solicitar o abatimento.  

O que fazer 

>> O que levar  

❚ Documento de identidade  

❚ Certidão atualizada do imóvel  

❚ Escritura pública ou contrato válido de compra e venda  

❚ Extrato originais dos recebimentos de aposentadoria  

❚ Conta de energia elétrica atualizada  

❚ Declaração de que não possui outro imóvel  

❚ Cópia completa da declaração de Imposto de Renda  

>> Onde ir  

São Vicente: Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, de segunda a sexta, das 9 às 17h  

Guarujá: Coordenação de Receitas Territoriais, na Av. Santos Dumont, 640, sala 11, Santo Antônio, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, Vicente de Carvalho. Nos dois locais, o atendimento é de segunda a sexta, das 10 às 16h. Informações no site.     

Mongaguá: Paço Municipal, na Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30  

Itanhaém: Cadastro Imobiliário, no Call Center da Prefeitura, na Av. Washington Luís, 75, no Centro, de segunda a sexta, das 9 às 16h  

Peruíbe: Departamento de Rendas e Tributos Imobiliários, na Rua Nilo Soares Ferreira, 50, de segunda a sexta, das 9 às 16h