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Segunda-feira

18 de Março de 2019

Bertioga avança com a revisão do Plano Diretor

Prefeitura entra em nova fase do projeto e contrata empresa para compilar propostas feitas pela população, diagnósticos e pesquisas

A prefeitura de Bertioga contratou uma empresa para sistematizar todas as propostas feitas pela população, os diagnósticos e pesquisas e desenvolver a minuta final do projeto de lei do novo Plano Diretor do município. A etapa é mais uma no processo de revisão do Plano, que deve ser concluído ainda este ano pelo Executivo.

Segundo a administração municipal, a companhia Ação Sustentável Consultoria irá compilar os dados das leituras comunitárias realizadas ano passado, bem como dialogar com as Comissões Técnica e a de acompanhamento do Plano Diretor. 

Entre as atividades que a empresa realizará está a articulação do novo Plano Diretor com outras legislações que “conversam” com o Plano. São leis federais e estaduais como o Estatuto das Cidades, o Estatuto das Metrópoles, Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, Agenda 21, entre outras.

A primeira minuta do projeto de lei deve ser entregue ao Executivo no final de maio, com previsão de conclusão até agosto. Nesta fase, o projeto de lei será avaliado pela Administração e Jurídico, passará por audiência pública e, posteriormente, será encaminhado à Câmara.