Baixada Santista soma mais de 3 mil cadastros à espera da lei Aldir Blanc

Enquanto a regulamentação da Lei Aldir Blanc continua tramitando na esfera federal, a maioria das prefeituras da Baixada Santista prepara seus cadastros para encaminhar o processo da distribuição dos recursos para artistas e centros culturais. Até o momento, a região já conta com mais 3 mil cadastros. 

A lei nº 14.017/2020, publicada em 29 de junho, prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. 

Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Mas para que esses recursos sejam liberados, é necessária uma regulamentação determinando como esses repasses devem ser feitos. 

O texto da regra final já passou pelo Congresso Nacional e retornou para a sanção presidencial. Numa audiência pública na Câmara dos Deputados, ocorrida na última quinta-feira, o secretário de Economia Criativa, da Secretaria Especial de Cultura, Aldo Valentim, sinalizou que a regulamentação estava no Ministério da Fazenda, “a caminho do Palácio do Planalto”, para a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. “Estamos empenhados em cumprir os prazos. Meu secretário (Mário Frias) me confirmou ontem (quarta-feira) que estamos trabalhando com o prazo pactuado do dia 10 (amanhã) para iniciar os repasses aos estados e municípios”, disse Valentim. 

Na região 

Enquanto isso não se concretiza, as cidades da Baixada Santista tentam deixar tudo preparado para que os recursos sejam distribuídos o quanto antes. Em Mongaguá, o cadastramento que começou no dia 16 de julho, termina nesta segunda-feira (10).

Os interessados devem acessar o site da Prefeitura, o www.mongagua.sp.gov.br, e preencher o formulário on-line. Quem tiver dificuldade para realizar o cadastro pode entrar em contato com a Diretoria Municipal de Cultura (3507-5477), nesta segunda-feira, das 8h30 às 14 horas. 

Outra cidade que ainda está com os cadastros abertos é Itanhaém, onde é possível fazer a inscrição até dia 17, pelo formulário virtual que está disponível em www.itanhaem.sp.gov.br. Desde o dia 28 de julho, quando começou o trabalho, a cidade já tem mais 120 cadastros efetuados. 

Em Bertioga, foram 247 inscritos e o cadastro segue aberto até o dia 20. A Prefeitura espera agora a regulamentação da Lei e seguirá as diretrizes da Câmara Temática de Cultura do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb), para decisões conjuntas com os nove municípios da Baixada Santista. 

Em Praia Grande, desde o dia 16 de julho foram realizados mais de 160 cadastros entre trabalhadores culturais, eventos e espaços de Cultura. Os registros continuam abertos e devem ser feitos de forma on-line, através do site da Prefeitura, www.praiagrande.sp.gov.br. 

São Vicente foi a cidade que primeiro começou a cadastrar seus artistas, ainda em maio, e mantém o cadastro aberto permanentemente. Até esta semana, haviam 573 artistas cadastrados. A Secretaria de Cultura preferiu aguardar a regulamentação para cadastrar espaços culturais. 

“Acompanhamos os debates sobre a legislação e abrimos, em junho, o cadastro para coletivos e espaços culturais. Se a regulamentação, por exemplo, exigir CNPJ, talvez não seja possível atender os coletivos, mas já ficaremos com um cadastro deles”, afirma o secretário municipal de Cultura, Fábio Lopez. 

Ele afirma que a Aldir Blanc exige uma chancela de que o profissional inscrito é artista. “E isso é muito subjetivo. Esse auxílio é muito esperado por esses trabalhadores. Por aqui, vamos ter uma comissão prévia de servidores e mais dois órgãos para validar: o Conselho Municipal de Cultura, que está atuante, e um comitê de aplicação desta lei", explica o secretário vicentino. 

Outras cidades

Em outros municípios da região, o prazo para que trabalhadores da área cultural se registrem terminou no final de julho. 

Em Cubatão, foram 551 artistas e profissionais da área, além de 38 espaços culturais. A secretária de Cultura, Vanessa Toledo, aguarda a regulamentação final da legislação para efetuar o encaminhamento do Plano de Trabalho e a consequente aplicação dos recursos. 

A Secretaria de Cultura de Guarujá contabilizou o cadastro de 669 artistas e 67 polos culturais, totalizando 736 formulários devidamente preenchidos e assegurados pela Lei Aldir Blanc. Aqueles que perderam o prazo devem solicitar o cadastro presencialmente (Av. Dom Pedro I, 350, no Jardim Tejereba). 

Santos também encerrou os cadastros no dia 31, mas a Prefeitura não informou o número de pessoas que procuraram pelo registro. De acordo com a Secretaria de Cultura, esses dados serão divulgados apenas depois que uma comissão certificar a validade de cada inscrição.

Peruíbe é a única cidade da região que ainda não deu início ao cadastro. A Prefeitura afirma ter cerca de 500 artistas cadastrados, incluindo espaços culturais como aldeias indígenas, mas só fará um cadastro oficial destinado para a Lei Aldir Blanc assim que tiver data prevista para a liberação dos recursos.

Artistas de SV cobram liberação de recursos do Legislativo 

Além do auxílio voltado aos artistas que se enquadram na lei Aldir Blanc, o setor também vê em editais emergenciais uma forma de retomada das atividades culturais. Em São Vicente, emendas impositivas do legislativo garantiriam que esses projetos saíssem do papel, mas o trâmite legal atrasou o processo. 
Em maio, o vereador Sargento Barreto (PSL) anunciou que a emenda impositiva que ele havia feito no ano passado para o orçamento de 2020, no valor de R$ 60 mil, seria destinada para editais emergenciais. Há ainda a destinação do deputado federal Júnior Bozzella (PSL), de R$ 100 mil, que está na mesma situação. 

“Entendemos que se o dinheiro já era destinado à Cultura (via emendas impositivas da Câmara de Vereadores) e a situação é pra lá de emergencial, não há motivos para entraves. Em uma live semana passada o secretário-adjunto (de Cultura, Paulo Eduardo Costa) disse que o edital sairia semana passada, mas não saiu”, cobra o músico Rogério Baraquet, membro do Movimento Amplo Cultural de São Vicente, que diz que há mais de duas semanas solicita uma agenda do movimento com o secretário municipal de Cultura e com o Conselho Municipal para tratar do assunto. 

O secretário de Cultura de São Vicente, Fábio Lopez, por sua vez, explica que como a emenda foi feita anteriormente para a compra de bens, havia a exigência de aprovação para que esse recurso fosse transferido para a utilização em serviços, onde se enquadram os editais. Isto só teria ocorrido na segunda quinzena de julho. 

“Preparamos o empenho e agora aguardamos o parecer do Jurídico da Prefeitura, que deve sair nos próximos dias. Com isso, lançaremos em breve o edital”, afirma ele. 

O montante será utilizado em projetos selecionados para vídeos para a internet, em quatro modalidades, que ele ainda não adianta quais são. 

Lopez afirma ainda que outros R$ 100 mil serão utilizados em um segundo edital, que será formatado de acordo com a demanda da primeira seleção.