Prefeitura entrega matrículas de 79 imóveis do Morro Santa Maria e 341 do Caruara

Selecionados devem dar continuidade ao processo de regularização fundiária

São 52 famílias recebendo as escrituras definitivas dos imóveis

Prefeito Rogério Santos (PSDB) assinou decreto aprovando a regularização de áreas

Famílias que ainda não realizaram a inscrição perder o benefício

Trabalho teve início na última semana, no Núcleo da Avenida dos Sindicatos, no bairro Mirim

Regularização fundiária garante o direito à moradia àqueles que residem em assentamentos em áreas urbanas

Aprovado pela Câmara, o texto deve seguir agora para análise do Senado

Verba beneficiará 1.740 famílias, por meio do Programa Regulariza Bertioga

A matéria prevê a possibilidade de regularização sem vistoria prévia do Incra