
Cerimônia ocorreu na Vila Criativa da Vila Progresso, um dos morros da Cidade: segurança jurídica ( Foto: Raimundo Rosa/ Prefeitura de Santos )
A Prefeitura entregou 420 matrículas de imóveis, no sábado (4), a moradores dos Morros e da Área Continental da Cidade: 79 documentos para residentes no Morro Santa Maria e 341 no Caruara. Considerados os últimos dois anos, totalizam-se 907 matrículas registradas para fins de regularização fundiária na Cidade, diz a Administração.
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A legalização de propriedades em bairros consolidados, mas nos quais parte dos moradores não dispunha do documento da casa própria, significa garantia jurídica no sentido de que esses habitantes são os proprietários dos imóveis.
A entrega finalizou a segunda fase do processo de regularização fundiária no Morro Santa Maria. A primeira ocorreu no ano passado, com 116 matrículas. “Nossa intenção é entregar outras 115 matrículas ainda neste ano”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello.
O prefeito Rogério Santos (Republicanos), reiterou que “a escritura da casa própria é uma das coisas mais importantes para as famílias, porque representa a segurança, o futuro, a possibilidade de abrir uma conta no banco e também de avançar em outros setores”. A entrega ocorreu na Vila Criativa da Vila Progresso, um dos morros da Cidade.
Desafio
A Prefeitura destaca que um desafio para a regularização de áreas está, justamente, no Caruara. Loteado para ser um núcleo de chácaras, não passou por regularização e é considerado um dos locais proritários para a secretaria.
“Também separamos o Caruara em fases e cadastramos mais de 300 lotes com matrícula. (...). Desses, um total de 100, que foram classificados como de interesse social, de baixa renda, já vão receber a matrícula em seu nome”, explica o secretário.
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