Artistas de Praia Grande cobram repasse da lei Aldir Blanc

Em 2020, a Secretaria de Cultura, que funciona no Palácio das Artes, lançou 11 editais para premiar artistas

Por: Egle Cisterna  -  11/02/21  -  10:57
Cidade é a primeira da Baixada Santista a prorrogar o prazo
Cidade é a primeira da Baixada Santista a prorrogar o prazo   Foto: Rogério Soares/AT

Sem receber os recursos dos editais de fomento da lei Aldir Blanc, artistas da Praia Grande estão se mobilizando para cobrar a Prefeitura sobre liberação do repasse imediato dos valores para desenvolver os projetos. Para isso, uma das medidas é um abaixo-assinado que está sendo capitaneado pelo Movimento Cultura de Praia Grande e pela Frente Ampla Pela Cultura da Baixada Santista.


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No ano passado, a cidade lançou 11 editais para premiar artistas com a verba que veio por meio da lei federal emergencial aos trabalhadores da Cultura. Um dos incisos previa editais de fomento e foi por meio dele que a Prefeitura contemplou 216 projetos, atingindo R$ 1.876.300,00 distribuídos através de editais de premiação.


O representante da Frente Ampla, Caio Pacheco, explica que o edital informava que os selecionados teriam o prazo de cinco dias para assinar o termo de compromisso com a Prefeitura, após a publicação da homologação, que aconteceu em 23 de dezembro, com uma retificação para a chamada de suplentes no dia 29 do mesmo mês.


“O prazo para assinatura dos contratos era dia 5 de janeiro. Eles protelaram para o dia 18 para coincidir com o aniversário da cidade. No edital estava previsto o pagamento 30 dias após, porém, no ato de assinatura, informaram que o repasse sairia até o dia 30 de janeiro. Depois disseram dia 5 fevereiro”, conta o representante da Frente Ampla pela Cultura da Baixada Santista, ao afirmar que Praia Grande é a única cidade da região que ainda não pagou os recursos.


Outra queixa dos artistas é o desconto de 20% do valor dos prêmios referente à cobrança de impostos federais. O Sindicato dos Artistas e Técnicos do Estado de São Paulo (Sated-SP) notificou a Prefeitura de Praia Grande, pedindo o pagamento imediato dos valores dos editais e que esses recursos sejam repassados de forma integral, sem o desconto dos impostos.


“A lei Federal Aldir Blanc é de caráter assistencial e, desta forma, entendemos que não é cabível retenção de imposto de renda, assim como não é cabível, por exemplo, esse desconto no auxílio emergencial de R$ 600,00 ou no Bolsa Família. Caso a Prefeitura não recue, vamos abrir uma ação civil pública”, afirma o presidente do Sated-SP, Dorberto Rocha Carvalho.

O secretário adjunto de Cultura de Praia Grande, Alan Queiroz, afirma que todo o procedimento para a liberação dos recursos segue o que está previsto nos editais. “Estamos trabalhando para que isso ocorra da forma mais rápida. Entendemos os artistas, mas também entendemos as necessidades das secretarias (por onde o processo de liberação dos recursos tramita). Atendendo ao pedido do movimento dos artistas, dobramos a demanda para que pessoas que não alcançaram a pontuação mínima pudessem ser atendidas. Isso fez com que se levasse mais tempo”, justifica ele, que garante que o dinheiro deve chegar aos artistas até a próxima quinta-feira.


Ele destaca ainda que a questão dos impostos também estava prevista no edital e que por se tratar de um prêmio e não um auxílio, a tributação é obrigatória. “Foram situações que foram discutidas, conduzidas com a participação de todos. Havia uma opção da Prefeitura não deduzir, mas cada proponente teria que prestar contas, o que poderia prejudicar o processo”, detalha Alan Queiroz.


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