São dez anos de prazo, a partir da concessão da aposentadoria, para reclamar qualquer erro cometido pelo INSS, seja de informação ou de interpretação da lei
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Engana-se o que acha que a defesa dos pobres é apenas um ato de bondade ou dignidade. Os que querem gozar a boa vida que o dinheiro compra, inclusive com segurança, também terão que abraçar a causa
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Uma das grandes conquistas da civilização no Século XX foi a consolidação do Direito Social. E foi a área do Direito que mais sofreu reduções e desmontes pelo neoliberalismo.
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Nesta última sexta-feira, dia 08, na abertura do Curso de Temas Atuais de Direito do Trabalho, na Faculdade do Largo de São Francisco, USP, este colunista participou da homenagem ao seu Mestre.
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A Previdência Social brasileira tem sua origem no Seguro Social alemão, tripartite, sustentado pelas contribuições do empregador, do empregado e do Estado.
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