Regulamentação deve fazer setor da cabotagem avançar no Brasil

Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro está marcado para terça-feira (29) no auditório do Grupo Tribuna (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

Estímulo à concorrência, redução do custo no transporte de cargas e a preocupação com a sustentabilidade. Esses são alguns objetivos do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (Lei Federal 14.301/2022), conhecido como BR do Mar, que ainda depende de regulamentação por meio de decreto presidencial.

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O programa deve incentivar o uso das chamadas “embarcações verdes”, cujo debate ocupará um dos painéis do Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, marcado terça-feira, às 13h45, no auditório do Grupo Tribuna.

Benefícios Durante participação na Intermodal South America, realizada na semana passada, em São Paulo, a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Mariana Pescatori, reforçou que o programa trará benefícios à navegação de cabotagem.

“Esperamos que o presidente Lula assine o decreto em maio, consolidando a ampliação do setor. A assinatura vai garantir mais segurança jurídica e impulsionar investimentos em embarcações verdes”.

Contexto Participante do painel que encerra o Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, a partir das 16 horas, o juiz coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Marítimo da Escola Paulista de Magistratura, Frederico Messias, entende que os temas da sustentabilidade e da abertura da cabotagem para embarcações estrangeiras, precisam ser pensados no contexto atual da geopolítica global.

“O direito ao meio ambiente saudável é um compromisso geracional. Dever de cuidado da geração presente com a geração futura, que se impõe mesmo sem obrigação convencional entre os países. As ações de proteção ao ambiente devem ser políticas do Estado”, afirma.

Para ele, a navegação de cabotagem é de suma importância para a segurança nacional. “O Estado precisa adotar meios capazes de conservar alguma alternativa capaz de garantir que os interesses do País sejam preservados nessa temática”, acrescenta.

Lei permite maior participação de navios estrangeiros De acordo com a gerente de produto da Norcoast, empresa brasileira de cabotagem, Patrícia Lia Brentano, a Lei Federal 14.301/2022 já estabeleceu a base para as mudanças no setor, permitindo maior participação de embarcações estrangeiras na cabotagem brasileira, o que na atual situação da infraestrutura portuária do País é vital.

Porém, a regulamentação por meio de decreto traz maior clareza e previsibilidade. “A consulta pública prevista para definir o que constitui uma embarcação verde permitirá um diálogo aberto com o mercado, ajudando a alinhar as expectativas e garantir que as normas sejam aplicáveis e eficazes”, avalia.

Passo Segundo Patrícia, as medidas são vistas como um passo positivo para promover a sustentabilidade no transporte marítimo e aumentar a competitividade do setor, ao mesmo tempo em que se busca reduzir as emissões de carbono e melhorar a eficiência energética.

“Com o estímulo ao uso da cabotagem, espera-se uma redução na dependência do transporte rodoviário, o que pode levar a uma logística mais equilibrada e eficiente, além de diminuir o desgaste das rodovias”, finaliza.

Confira a programação do Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro

13h45 Credenciamento

14h20 Painel: Navegação e o Afretamento Marítimo das Embarcações Estrangeiras Mediação: Maxwell Rodrigues Participantes:

Marcel Nicolau Stivaletti (sócio na RMM Advocacia) Eliane Octaviano Martins (diretora da Maritime Law Academy) Ingrid Zanella (presidente da OAB-PE e presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB) José Roberto Duque (head comercial da Aliança Navegação e Logística) Bruno Stupello (diretor de operações portuárias da Santos Brasil) Flávia Takafashi (diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários) 15h30 Coffee break

16h00 Painel: Decreto BR do Mar Mediação: Maxwell Rodrigues

Participantes:

Mariana Pescatori (secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos) Pedro Calmon Neto (advogado da PCFA Advogados) Marcelo Sammarco (advogado na Sammarco Advogados) Patrícia Lia Brentano (gerente de produto na Norcoast) Frederico Messias (coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Marítimo da Escola Paulista de Magistratura) Nathália Carolina Fritz Neves (advogada da Salomão Advogados) 17h30 Encerramento