Modernização dos portos brasileiros: debate destaca CAP, qualificação e negociação coletiva

Segundo painel do Summit Portos 2025 reuniu representantes de empresários e de trabalhadores portuários, que se mostraram dispostos a dialogar para buscar novas soluções (Samuel Andrade/Especial para A Tribuna)

“Um porto sustentável, inovador e eficiente”. Esse foi o tema do segundo painel do Summit Portos. O debate girou em torno das propostas de modernização do setor contidas no Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão da legislação portuária, especialmente sobre as competências do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), o fortalecimento da negociação coletiva de trabalho, a qualificação dos trabalhadores e os desafios impostos pela tecnologia.

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O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, destaca a importância de rever a estrutura do CAP, que perdeu representatividade e poder deliberativo com a Lei Federal 12.815 de 2013. Aquino ressaltou que a legislação atual não foi fruto de um diálogo social robusto, o que resultou em imperfeições que precisam ser corrigidas em muitos aspectos. “Antes, o CAP era o grande instrumento de debate da comunidade, de quem prestava o serviço, dos trabalhadores, do setor empresarial e do poder público”.

Na sequência, Jacqueline Wendpap, diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil, concordou com Aquino, considerando positiva a proposta do PL ao tornar obrigatória a consulta ao conselho em determinadas matérias. Para ela, isso fortalece a participação das comunidades locais e das autoridades portuárias, além de fomentar debates sobre políticas públicas. “O PL traz uma grande importância ao CAP, um resgate do CAP”.

Maxwell Rodrigues mediou o evento (Samuel Andrade/Especial para A Tribuna)

Mão de obra O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos ressaltou que a proposta legislativa busca adequar a regulação do setor portuário à sua atual realidade, marcada por profundas transformações tecnológicas. Para o ministro, a valorização do trabalho portuário passa pela delimitação clara das atividades consideradas típicas do setor, permitindo um treinamento mais eficaz e contínuo, com requalificação obrigatória a cada cinco anos. “O esforço foi apresentar ao Congresso Nacional o melhor texto que entendemos como possível e viável (para revisar a legislação)”.

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, é enfático ao criticar o projeto que, segundo ele, concentra nas mãos do setor patronal a definição das relações de trabalho, inclusive sobre a gestão da mão de obra portuária. Adilson argumentou que esse modelo fere os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e enfraquece a negociação coletiva. “Os trabalhadores e o Governo Federal não estavam representados na comissão. E chega o PL não tão bem, consolidado como poderia estar”.

O presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de Santos, Marco Sanches, pontua a relevância da qualificação e da multifuncionalidade no contexto da transformação tecnológica dos portos. “Todos os acordos que temos feito no sindicato são voltados para a tecnologia. Sabemos que requalificação do trabalhador é o fator mais importante, é a sobrevivência do nosso trabalho”.

O juiz de Direito Frederico Messias, coordenador do Núcleo de Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), destaca que o projeto trata de interesses que estão em conflito há anos, mas que é possível chegar a um consenso. “Temos a possibilidade de que representantes dos trabalhadores e dos empresários cheguem junto aos parlamentares e coloquem seus interesses e o que não concordam”.

Apesar das divergências sobre pontos específicos do projeto de lei, os participantes demonstraram disposição para avançar no diálogo e construir soluções que promovam o desenvolvimento do setor e a valorização dos profissionais.