Cabotagem é destaque de evento no Grupo Tribuna

Com temas técnicos, Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro já está inserido na agenda do setor (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

A publicação do decreto presidencial regulamentando pontos do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (Lei Federal 14.301/2022), conhecido como BR do Mar, representará um marco para o setor portuário. Essa é a opinião do advogado especialista em Direito Marítimo Pedro Calmon Neto, da PCFA Advogados. A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça a regulamentação no mês que vem.

“Em que pese já serem utilizados mecanismos, como a possibilidade de trazer navios de bandeira estrangeira afretados a casco nu, entendo (o decreto) condizente com a proposta da legislação para aumentar os players do mercado e a competitividade”, afirma o advogado.

Ele será um dos debatedores do Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que acontece hoje, a partir das 13h45, no Grupo Tribuna. A cabotagem (transporte de cargas entre portos do mesmo país) será tema central do evento (veja nesta página a programação completa).

Segurança jurídica Para Calmon Neto, o BR do Mar possui outras oportunidades de negócios e expansão, como o atendimento de contratos de longo prazo, ampliação da tonelagem, substituição de embarcação em construção no Brasil ou no exterior ou realizar operações especiais.

“A tão aguardada regulamentação traz a segurança jurídica necessária para o efetivo início do programa, essencial para impulsionar o desenvolvimento do transporte por cabotagem no País”, sustenta o advogado.

Calmon Neto diz que o estímulo ao uso de embarcações verdes é uma medida acertada e que insere o Brasil, cada vez mais, no eixo da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) e das iniciativas de ESG (ambiental, social e governança). “Ao priorizar alternativas de energia menos poluentes e ambientalmente eficientes, o BR do Mar alinha o desenvolvimento do setor com as melhores práticas ambientais”.