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BR do Mar deve virar realidade neste semestre

O projeto de lei 4.199/2020 institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. Agora, ele precisa ser apreciado pelos senadores e, depois, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro

Por: Fernanda Balbino  -  29/01/21  -  11:33

O programa BR do Mar, de incentivo à cabotagem, deve ser implementado ainda neste semestre. Esta é a previsão do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni.Ele participou, nesta quinta-feira (28), da 1ª edição do Webinar Porto & Mar 2021, realizado peloGrupo Tribunano Dia do Trabalhador Portuário. O secretário afirma que técnicos da pasta já iniciaram discussões com os senadores que deverão apreciar o projeto no próximo mês.


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O projeto de lei 4.199/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados, institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. Agora, ele precisa ser apreciado pelos senadores e, depois, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.


Segundo Piloni, os parlamentares sabem do senso de urgência que o projeto precisa. E a expectativa é de que haja uma discussão célere.


“O que a gente teve na Câmara (dos Deputados) foi algo absolutamente natural, não teve nada de tão surpreendente. É um tema complexo de entendimento, afeta a vida de muitas pessoas, muitos grupos econômicos, sindicatos de trabalhadores maritimos, portuários. Naturalmente, o local de debate é o Congresso Nacional”, afirmou.


Piloni também acredita que os senadores não devem alterar questões relacionadas ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Trata-se do benefício fiscal criado para incentivar o investimento em modernização e ampliação do setor portuário.


O Reporto, que perdeu a validade em 31 de dezembro, deverá ser prorrogado por mais um ano através do projeto BR do Mar.
“Entendo que haverá, sim, a aprovação desse ponto bastante discutido na Câmara. O governo tem perspectiva de votação de reforma tributária. Tendo em vista essa questão, o Reporto, por ser um programa de incentivo, havia percepção que isso poderia estar jogando contra o esforço da reforma tributária. Acho que os parlamentares foram muito sábios por atribuírem prorrogação por curto período. Considerando ser uma proposta branda, equilibrada, entendo eu que deve ser aprovado no âmbito do Senado”.


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