Regularização fundiária ajudar a colocar sonho do lar no papel na Baixada Santista

Já dizia um velho ditado: “quem casa, quer casa”. Se o matrimônio é ratificado legalmente por meio de uma certidão, o lar também almejado pode ganhar formas oficiais em um papel. Por conta disso, a regularização fundiária é um dos maiores desafios para reduzir o déficit habitacional na Baixada Santista. E, aos poucos, essa realidade vem mudando.

Segundo a Secretaria Estadual de Habitação, já foram entregues 36 mil títulos nos dois anos e cinco meses do atual governo. De acordo com o secretário Flávio Amary, existe até um bom recurso disponível para essa finalidade. “Temos R$ 50 milhões para este fim, e nos colocamos à disposição dos prefeitos. A regularização fundiária é uma solução para um problema da população. Ela traz segurança jurídica, valorização para o imóvel, melhora a arrecadação do município, por meio do pagamento de impostos. É um ganho geral para a sociedade”, acredita.

Da parte dos municípios, a regularização fundiária do maior número de lotes possível é uma meta perseguida constantemente. “A questão da regularização fundiária na cidade: leva a dignidade para o morador e leva também a um aumento de receitas para o município. O morador quer ter a condição de dizer ‘Esse terreno é meu’. E a Prefeitura precisa que isso aconteça”, pondera o prefeito vicentino, Kayo Amado, que é acompanhado pela colega praiagrandense, Raquel Chini. “Não adianta a pessoa estar no local e a gente não ter como regularizar, dar um mínimo de dignidade”.

Obstáculos

Mas desenvolver uma política de regularização fundiária tem outros tipos de percalços. A secretária de Habitação de Cubatão, Andréa Castro, lembra que as características territoriais do município podem tornar esse processo desafiador.

“Costumo dizer que, quem faz regularização fundiária em Cubatão, faz em qualquer lugar do planeta. Tudo o que há de dificultador nesse aspecto, nós enfrentamos aqui. Temos o Parque Estadual da Serra do Mar, mangue e rio. Somos cortados por três rodovias, ferrovias, linhas de transmissão da Transpetro, além de muitas áreas da União. É realmente complicado”, pondera.

Guarujá, por sua vez, comemora bons números nessa área. “Já regularizamos 2.729 lotes, sendo 2.372 no Morrinhos lll. Somos pioneiros na aplicação da Lei Federal de regularização fundiária”, explica o prefeito Válter Suman. Na última quinta-feira, foram entregues os primeiros de um total de 350 títulos de propriedade do programa estadual de regularização fundiária Cidade Legal para famílias de Santa Cruz dos Navegantes.

José Marques Carriço, especialista em planejamento urbano e regional, acredita que a ocupação irregular de espaços está intimamente ligada a aspectos socioeconômicos. “A população de baixa renda, como o nome já diz, não tem renda. Não é um problema ambiental. Essa questão veio ‘por tabela’. Então, não vejo como controlar ocupação, se não tiver uma política econômica que seja inclusiva”.