Ministro traz iniciativas em desenvolvimento para facilitar vida de microempreendedores

Márcio França estava em Brasília e participou do fórum via internet (Alexsander Ferraz/AT)

Os microempreendedores individuais (MEIs) estão no radar do Governo Federal. Eles são 17 milhões em todo o Brasil. Só na Baixada Santista, segundo dados de abril, mais de 214 mil ativos, quase 5% de todos os MEIs paulistas. Na região, entre abril de 2024 e março deste ano, houve crescimento de 30,4% na quantidade desses empreendedores, com 46.728 novas formalizações, muito acima da média estadual, de 22%.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou iniciativas em desenvolvimento para esses trabalhadores. “Estamos trabalhando com o Governo para implantar um formato gradual, como Imposto de Renda, de maneira que as pessoas poderão, por exemplo, em um ano, em vez de faturar R\$ 81 mil (limite do MEI), faturar R\$ 120 mil. Então, pago pela tabela de cima, de 4%, sobre o que passou dos R\$ 80 mil — ou seja, R\$ 40 mil —, e o restante passo para baixo”, disse.

Além disso, França revelou que está na fase final de convencimento do Governo e, em especial, do Ministério da Fazenda, para criar um MEI destinado aos trabalhadores por aplicativo. “Há meninos que trabalham de moto fazendo entregas que não tem nada disso. Se caírem, vão parar no SUS, que todos nós pagamos. Caso se machuque de vez, vai para o Loas (benefício assistencial) e terá Previdência para sempre por nossa conta. Tem que recolher”, adverte.

Contrata+Brasil O ministro também falou sobre o programa Contrata+Brasil, já lançado há alguns meses. A ideia é que órgãos públicos, prefeituras e o próprio Governo Federal contratem diretamente sem licitação os MEIs para execução de pequenas reformas, desde que o valor seja até R\$ 12.500. A plataforma está no link contratamaisbrasil.sistema.gov.br/oportunidades.

“A mensagem chega no WhatsApp da pessoa que é MEI e que faz aquele tipo de serviço, que está no contorno desse prédio público, como uma escola ou uma unidade de saúde. Ele dá uma olhada, vê se interessa e dá o preço. Se ganhar e fizer o serviço, vai receber por Pix em cinco dias e a nota fiscal sai do próprio sistema direto para o da Prefeitura ou da entidade que está contratando”, detalha.