Casas irregulares e lixo no litoral de São Paulo podem atrapalhar metas da Sabesp; entenda

Diretora da Sabesp disse que a companhia vai realizar 40 mil ações em locais irregulares, como em palafitas, das quais 20 mil já foram contratadas e nove mil estão em andamento (Matheus Tagé/AT/Arquivo)

Casas irregulares e lixo. Esses são dois obstáculos que precisam ser superados, para que, definitivamente, as metas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para a Baixada Santista se cumpram. A empresa quer, em 2029, entregar o que o Marco Legal do Saneamento Básico determina: que 99% das pessoas recebam água potável e 90% tenham tratamento e coleta de esgoto.

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Quem disse que pode haver risco de os objetivos da companhia não serem alcançados foi a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização da Sabesp, Solange Freitas (União). Ela afirmou que “as metas não vão ser alcançadas” se a sociedade não solucionar os problemas citados, que, segundo ela, estão ligados.

A conclusão da política veio depois de um longo debate sobre o tema. O primeiro a abordar a situação foi o prefeito de Praia Grande e indicado à presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica da região, Alberto Mourão (MDB). O gestor falou, inicialmente, a respeito da necessidade de se cuidar da destinação dos resíduos sólidos.

“Vamos universalizar o serviço de esgoto, mas a gente tem um problema: o destino final do lixo. Sem solução, vamos continuar contaminando lençóis e rios. A quantidade de material que encontramos nos rios é problemática”, frisou. Depois que ele terminou sua explanação, Solange tomou a palavra. Ela foi categórica ao afirmar que o cenário descrito por Mourão só vai melhorar se não continuarem a surgir moradias irregulares. “A solução para o lixo passa por frear o crescimento dessas casas.”

A deputada ressaltou que “o resíduo vem dessas áreas, que estão aumentando. Há uma meta da Sabesp para se atingir, mas o Poder Público não está contendo o avanço dessas casas. É um dever de todos nós, setor público e população, fazer nossa parte”.

Por fim, Solange asseverou que a empresa responsável pelo serviço deve trabalhar prevendo a expansão das áreas ilegais. De acordo com a deputada, isso é importante para “não se chegar lá na frente e ver que os objetivos não foram cumpridos”.

Tendo ouvido as falas anteriores, a diretora de Operação e Manutenção da Sabesp, Débora Pierini Longo, não comentou se o cenário descrito tem condição de comprometer os planos da companhia. Por outro lado, a executiva considerou que se faz necessária uma atuação conjunta, a fim de que o quadro atual seja alterado. “É uma responsabilidade de todos”.

Ainda, a fim de avançar na universalização do saneamento e do fornecimento de água potável, a empresa vem regularizando a rede de tratamento em residências não legalizadas. “A gente tem um desafio grande. Só na cidade de Santos, temos uma das maiores comunidades em palafitas do Brasil. Mas, neste ano, a Sabesp fará mais de 40 mil ações em áreas irregulares. Destas, 20 mil já estão contratadas. Em Praia Grande, a gente já tem nove mil em andamento”.

Mourão: destino do lixo é desafio (Alexsander Ferraz/AT)

"Rios devem ser desassoreados" Os rios da Baixada Santista precisam passar por um processo de desassoreamento, para que os canais espalhados pelas cidades voltem a funcionar. Somente assim, deve ocorrer a redução dos alagamentos e de seus impactos. Essas afirmações são de Alberto Mourão.

Durante sua participação no fórum do projeto A Região em Pauta, o prefeito de Praia Grande e indicado à presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica da região salientou que “até um tempo atrás, os canais estavam funcionando plenamente, e tínhamos poucas enchentes fortes. Já nos últimos 15 anos, a coisa vem se agravando”.

Segundo ele, isso se dá pelo fato de as estruturas citadas já não serem suficientes para impedir inundações. A dificuldade acontece porque, com os rios cada vez mais estreitos, por causa de casas e aterros irregulares, além de lixo despejado na natureza, a água das tempestades não escoa rapidamente e se concentra nas cidades. Assim, os canais, que servem para armazenar a água da chuva com o objetivo de evitar cheias, ficam sobrecarregados, não dando conta do volume recebido e, dessa forma, transbordando.

O chefe do Executivo praia-grandense afirmou que essa situação é reflexo da falta de grandes dragagens na Baixada. “A última de maior porte foi feita nos anos 1950. Assim, automaticamente, as partículas (de sujeira) vão caindo e ficando embaixo, no fundo do rio, que tem sua calha diminuindo”, disse, dando um exemplo: “Na Alemoa, em Santos, já nem dá para passar um barco. Há um estrangulamento”.

Alberto Mourão assegurou, por fim, que, sendo empossado e se tornando presidente do comitê regional que trata do tema, vai interceder junto ao governo federal por uma intervenção. “Vou propor que a gente trabalhe no sentido de fazer essa dragagem”, declarou.