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Brunno Brandi: “O maior cuidado é ler o edital inteiro, porque é ali que estão prazos, restrições, tributos, regras de visitação e condições do lote” (Divulgação)

Há 13 anos, o advogado Brunno Brandi, de 37, tomou uma decisão que mudaria a vida dele para sempre: mergulhar no mundo dos leilões. Desde então foram mais de 250 imóveis arrematados. Atual vice-presidente da Comissão de Leilão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santos, o advogado tem como uma espécie de missão descomplicar o tema. E foi justamente isso que ele fez nesta entrevista concedida para A Tribuna, destacando os principais passos e recomendações para quem deseja fazer parte deste interessante universo.

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Como funciona um leilão oficial da Receita Federal e por que esses leilões atraem tanto interesse, especialmente no Porto de Santos? 
O leilão da Receita Federal é a forma oficial de dar destino às mercadorias apreendidas ou abandonadas em operações. Esses bens são descritos em edital público e vendidos por meio do Sistema de Leilão Eletrônico, acessado pelo e-CAC, sempre pelo <a href="http://www.gov.br/receitafederal">site oficial</a> da Receita. No Porto de Santos, o interesse é grande porque o volume de cargas apreendidas é enorme, assim como a variedade, e isso gera oportunidades de compra com preços bem abaixo do mercado tradicional 
 
Quais são os primeiros passos para alguém participar de um leilão?&nbsp; 
O primeiro passo é ter uma conta gov.br (nível prata ou ouro), acessar o e-CAC, entrar no sistema de leilão eletrônico e escolher o edital da unidade responsável. Sobre esse ponto, sugerimos que os interessados sempre busquem os lotes próximos às suas regiões, porque a Receita Federal não envia os bens arrematados.&nbsp; 
 
Pessoas físicas e jurídicas seguem o mesmo processo? 
O procedimento técnico é parecido para pessoa física e jurídica, mas há diferenças de requisitos e restrições: o sistema só libera para cada tipo de participante os lotes para os quais ele está autorizado. Empresas precisam ter CNPJ ativo e regular para que a proposta seja válida. Para participar, é importante, ainda, que não haja débitos em aberto com a Receita Federal. 
 
Que tipos de mercadorias geralmente aparecem nos leilões do Porto de Santos? 
Tem de todos os tipos: eletrônicos, celulares, veículos, motos aquáticas, peças automotivas, roupas, bebida e até maquinários. 
 
Por que esses itens chegam a ser leiloados? 
Porque o leilão é uma das formas oficiais de destinação de mercadorias apreendidas ou abandonadas. Ao invés de manter em depósito, com custo e risco de deterioração, a Receita Federal converte o bem em dinheiro e dá encerramento ao ciclo de guarda do bem, conforme o regramento e o edital de cada certame. 
 
Quais produtos costumam ser mais interessantes aos compradores? Por quê? 
Depende do perfil. Para pessoa física, o que costuma chamar mais atenção é o que tem alta liquidez e fácil retirada e revenda, quando permitida. São celulares, notebooks, consoles, periféricos e eletrônicos em geral. Já para pessoa jurídica, muitas vezes o melhor custo-benefício está em lotes maiores, como peças, insumos, têxteis, ferramentas e até maquinário, porque a empresa consegue diluir logística, mão de obra de triagem e regularização. O ponto técnico é: produto interessante é o que combina desconto real, viabilidade de retirada e risco controlado. E isso só dá para bater o martelo depois de ler edital e seus anexos, entender restrições, tributos e prazos, e visitar o bem. 
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Brunno Brandi: “A retirada da mercadoria costuma ter prazo em torno de 30 dias, no recinto indicado, e o não cumprimento desse prazo pode implicar perda” (Divulgação)

Lembra de algum produto curioso que estivesse em algum leilão do qual você participou? Ou alguma história curiosa que tenha acontecido em algum pregão? 
Tudo que as pessoas importam e é apreendido, se não for ilícito, é objeto de leilão. Então, bonecas no estilo bebê reborn, guidão de bicicleta e encartes para jogos de videogame são alguns dos itens diferentes que já foram leiloados pela Receita Federal. Existem também os lotes que parecem imperdíveis, mas exigem estrutura para retirar, separar, armazenar e dar destino comercial. E a história que mais se repete com iniciante é a pegadinha do operacional. A pessoa arremata pelo preço, mas subestima prazo, logística e custo de retirada e descobre que sem planejamento – agendamento, transporte, equipe e documentação – o desconto some rapidamente, além do risco de penalidades se não cumprir as condições.

Um dos atrativos desses leilões é o preço. Em média, qual é a diferença de valor entre comprar uma mercadoria leiloada e adquiri-la no mercado tradicional? 
Não existe um desconto fixo, mas é comum encontrar lotes que, mesmo somando impostos e logística, acabam saindo na faixa de 30% a 60% abaixo do preço de mercado, podendo ser ainda maiores em casos pontuais. 
 
Quais são os principais cuidados que o participante deve ter antes de dar um lance? É possível avaliar previamente o estado da mercadoria? 
O maior cuidado é ler o edital inteiro, porque é ali que estão prazos, restrições, tributos, regras de visitação e condições do lote. Em muitos casos a Receita Federal permite visita prévia, mas, ainda assim, os bens são vendidos no estado, sem garantia e sem direito a troca, e as fotos têm caráter meramente ilustrativo. 
 
Dentre os tantos produtos que são leiloados, imóveis são sua especialidade. Levando em conta o preço alto, quais os principais cuidados? 
Para os imóveis eu separo em camadas: registral e edital, posse e ocupação e conta financeira. Na registral é importante ter a matrícula atualizada, verificar todos os ônus, gravames, ações, assim como averiguar qual a modalidade do leilão - judicial, extrajudicial, alienação fiduciária etc. - e o seu edital, porque cada uma tem riscos e caminhos de regularização próprios. Na posse, saber se está vazio ou ocupado, qual o custo para a desocupação e, principalmente, calcular o tempo para desocupação, pois esse é um dos fatores que causa impacto no seu investimento. Na conta financeira, além do lance, entram comissão do leiloeiro, custas (judiciais ou extrajudiciais), ITBI, despesas cartorárias, além de condomínio, IPTU e a estimativa do custo para reforma do imóvel. E, em matéria tributária, vale lembrar a diretriz firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em repetitivo: o arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação, mesmo que o edital tente empurrar isso que muda bastante o mapa de risco. 
 
Existem produtos que não podem ser arrematados por pessoas físicas? O que a legislação permite nesse tipo de compra? 
A própria configuração do edital e do sistema restringe alguns lotes apenas a pessoas jurídicas, especialmente quando se trata de grandes volumes para revenda, sucatas industriais, produtos perigosos ou mercadorias sujeitas a controle sanitário mais rígido. 
 
Depois de vencer um leilão, como funciona o pagamento, a retirada da mercadoria e a regularização documental? Há prazos importantes que o arrematante precisa observar? 
Depois de vencer o leilão, o sistema gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com o valor da arrematação, que deve ser pago dentro do prazo do edital. A retirada da mercadoria costuma ter prazo em torno de 30 dias, no recinto indicado, e o não cumprimento desses prazos pode implicar perda do lote e outras sanções, motivo pelo qual eu sempre ressalto: quem entra em leilão tem que ser disciplinado com calendário e documentação. 
 
Quais são os erros mais comuns cometidos por quem participa pela primeira vez e como evitá-los? 
Os erros que mais vejo são três: não ler o edital com atenção, ignorar o impacto de impostos e logística no custo final e se empolgar na disputa, ultrapassando o teto que faria sentido pagar. Para evitá-los, é muito simples: basta estudar o edital antes de tudo, calcular o preço final já com impostos e frete, definir um limite de lance. 
 
Além de consumidores e pequenos comerciantes, empresas maiores também participam desses leilões. Em que casos essa modalidade pode ser vantajosa para o setor produtivo? 
Para empresas, o leilão da Receita Federal funciona como uma fonte de aquisição de bens, seja para formar estoque de mercadorias, seja para adquirir máquinas, equipamentos e insumos com custo muito mais competitivo. 
 
Qual é a sua recomendação principal para alguém que deseja começar a participar dos leilões da Receita Federal no Porto de Santos com segurança e sem surpresas? 
Se eu pudesse dar um único conselho, seria: comece estudando, não arrematando. Acompanhe alguns leilões como observador, leia editais, simule lances, escolha poucos lotes de mercadorias que você realmente conhece e respeite o seu próprio limite de preço. Evite golpes, sempre acessando o sistema de leilão pelo site oficial da Receita Federal.

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