Tribuna Livre: O municipalismo que todos deveriam representar

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A régua é um objeto que conhecemos no Ensino Fundamental para aprender a distinguir objetos e começar a desenvolver o entendimento entre maior e menor, igual e diferente. Parece simples e intuitivo, e constantemente somos forçados a interpretar de forma objetiva o que a Constituição de 1988 diz: “Todos somos iguais perante a lei”! É o princípio da igualdade. Uma mesma régua para todos. Sim, somos todos humanos, mas não somos todos iguais. Uma maçã e uma laranja podem ter o mesmo diâmetro, mas não têm o mesmo sabor. Como podemos “medir” os diferentes e as suas diferenças?

A igualdade apresenta um ponto de partida importante num Estado Democrático de Direito, mas é o princípio da equidade que nos traz razão, bom senso e justiça. Dar mais a quem precisa de mais, dar menos a quem precisa de menos. Equidade. Mais justo. Ao analisar cidades, não podemos usar a mesma régua para medir a capacidade de cada uma enfrentar seus desafios. Os municípios viveram diferentes formações na economia, ocupação do território, e dentro de contextos geográficos e decisões políticas de décadas ou séculos.

O impacto disso é facilmente observado em nossa região: São Vicente, a terceira mais populosa, é a última colocada na razão entre arrecadação de tributos dividido pela quantidade de habitantes, no valor de R\$ 1.611,07 (pela ordem: Bertioga/R\$ 6.390, Santos/R\$ 5.379, Guarujá/R\$ 4.162, Cubatão/R\$ 4.085, Praia Grande/R\$ 3.075, Peruíbe/R\$ 2.529, Itanhaém/R\$ 2.148). Isso leva à reflexão: devemos aceitar que quem nasce numa cidade de maior capacidade arrecadatória tenha mais direito de acesso a políticas públicas e oportunidades do que quem nasce em outra com menos? Não deveríamos, então, estar discutindo como trabalhar com mais equidade para equilibrar as finanças e levar justiça na redistribuição de recursos?

Os dados de vulnerabilidade social alertam, como por exemplo, ao olhar os inscritos no CadÚnico: São Vicente é a cidade com o maior número de pessoas (111.297) e famílias (49.060) no programa na região. Uma cidade populosa, com uma população extremamente dependente do serviço público, e com uma das economias per capita mais baixas do Estado. Isso, portanto, não é um desafio apenas municipal.

Municípios mais pobres, quando se levantam para falar, têm menos voz. Mas é exatamente este o debate que deve ser feito tanto no Estado quanto no Governo Federal. Precisamos de um novo pacto tributário e novas formas de redistribuir os recursos federais e estaduais, baseada na equidade, para interromper esse ciclo de pobreza e preconceito. “Dar mais a quem precisa de mais”. No fim, é sobre gerar oportunidade para nos levantarmos e vencermos juntos. São Vicente se desenvolvendo, a Baixada Santista toda se desenvolve.

*Kayo Amado. Prefeito de São Vicente, gestor de políticas públicas, especialista em ciências políticas e em gestão pública.