Tribuna Livre: A falta de fiscalização e o custo do caos

O Brasil é conhecido por ter boas leis, mas uma péssima aplicação delas. Nossa Constituição e legislações, em muitos aspectos, estão entre as mais completas e avançadas do mundo.

O problema está na distância entre a existência da norma e sua efetiva aplicação. Esse hiato enfraquece o papel da lei e alimenta uma cultura de descumprimento, que começa com as chamadas “pequenas leis” e pode escalar para infrações mais graves.

Três exemplos ilustram essa realidade. O primeiro é o uso de películas insulfilm em veículos. Há normas claras sobre o grau de visibilidade permitido, mas o descumprimento é generalizado. Muitos motoristas alegam segurança diante da criminalidade, mas o que deveria ser exceção virou regra. A fiscalização é escassa e o costume se sobrepôs à norma, tornando a lei letra morta.

O segundo exemplo é a faixa da esquerda, que deve ser usada exclusivamente para ultrapassagens. No entanto, é comum ver motoristas bloqueando essa faixa de forma inadequada, forçando ultrapassagens pela direita e aumentando os riscos de acidente. A falta de respeito à regra e a ausência de fiscalização reforçam o desleixo com as normas.

Por fim, a preferência ao pedestre na faixa. A lei exige que veículos parem para a travessia, mas, na prática, o pedestre só atravessa quando não há carros, correndo riscos desnecessários. A norma existe, mas perdeu sua força por falta de aplicação.

Em Portugal, percebi como a aplicação rigorosa dessas mesmas leis molda uma sociedade mais organizada. Lá, o cumprimento das normas é natural, fruto de uma fiscalização eficiente e de uma cultura de respeito à lei. Não há improviso nem concessão: a regra vale para todos.

No Brasil, a falta de aplicação e o “jeitinho” criam um ciclo vicioso. A lei não é cumprida, perde credibilidade e se torna irrelevante.

Romper esse ciclo exige comprometimento das autoridades e uma mudança cultural na relação da sociedade com as normas. Respeitar as “pequenas leis” é o primeiro passo para transformar o país — porque onde a lei não se aplica, o caos se instala. E o Brasil já pagou caro demais por isso.

*Lorenzo Luís F. G. Teixeira. Advogado e empresário