Racismo ambiental e os desafios climáticos

(Imagem Ilustrativa/Unsplash)

No dia em que começou a COP30, o editorial de A Tribuna foi certeiro ao afirmar que a cooperação é o único caminho possível para resistir e prosperar em um mundo já transformado pelas mudanças climáticas. De fato, a Baixada Santista, por ser um território de contrastes – não apenas por sua exuberante natureza, que une serra e mar, mas também por suas profundas desigualdades sociais –, é um retrato fiel da urgência da cooperação mencionada pelo jornal e, sobretudo, das consequências de sua ausência.

Os municípios da região há muito enfrentam desafios que ultrapassam suas fronteiras: o avanço do mar; a erosão costeira; o desmatamento em áreas de mangue e encosta; e o colapso dos sistemas de abastecimento de água drenagem urbana, estes não mais restritos aos períodos de “temporada”.

Porém, esses fenômenos, cada vez mais frequentes, não são apenas ambientais; são expressões da desigualdade estrutural. Em áreas periféricas e favelizadas, ocupadas majoritariamente pela população negra e pobre, a vulnerabilidade climática se soma à exclusão histórica e à ausência de políticas públicas integradas, revelando o racismo ambiental, ou seja, quando determinados grupos sociais são sistematicamente mais expostos à degradação ambiental e menos protegidos pelas políticas do estado. Um exemplo disso é o processo de expansão portuária. Os pátios reguladores de caminhões nunca são instalados nas áreas mais nobres, são os pobres que pagam o pato. Afinal, nesses territórios as avaliações de impacto, fragmentadas e setoriais, não captam os efeitos cumulativos de múltiplos empreendimentos sobre o meio ambiente e a mobilidade urbana. As externalidades negativas desses empreendimentos acabam recaindo sobre a administração pública e populações, enquanto os ganhos econômicos concentram-se em operadores privados e grandes investidores.

Ainda que a Baixada possua instâncias de planejamento metropolitano e órgãos colegiados de governança, como o Condesb e a Agem, a prática revela a falta de articulação entre os municípios e de prioridade à justiça ambiental. Será que falta capacidade técnica e política para articular projetos comuns? Não seria possível, em um cenário em que o Brasil é protagonista do debate climático, unir esforços para captar recursos (inclusive internacionais) para implementar políticas permanentes de mitigação e adaptação?

Lamentavelmente, até agora, o que vimos foram iniciativas restritas e ações pontuais de uma ou outra cidade, desconectadas de uma estratégia regional de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

A realização da COP30, no Brasil, deveria inspirar uma inflexão: não há tempo para planos que não saem do papel. A transição ecológica precisa ser incorporada às políticas urbanas e sociais com foco na redução das desigualdades e na valorização dos territórios populares. A recuperação de áreas degradadas, o enfrentamento das enchentes, a gestão de resíduos e a preservação dos manguezais, que são ativos ambientais e culturais da nossa região, devem ser prioridades. Não há como construir um futuro sustentável e justo sem reconhecer e enfrentar o racismo ambiental presente nos territórios da nossa região.

*Paula Ravanelli. Advogada e coordenadora sudeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU