Participação silenciada

A participação democrática e representativa das mulheres paulistas foi duramente golpeada na realização da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo (CEPM). Realizada exclusivamente em formato remoto, nos dias 21 e 22 de agosto, a conferência fracassou em garantir os direitos básicos de voz, voto e visibilidade às delegadas regularmente eleitas nos municípios. O que deveria ser uma instância plural, transparente e acessível de construção coletiva transformou-se, lamentavelmente, em um cenário de confusão, instabilidade técnica e autoritarismo.

Desde a publicação da Resolução SPM nº 010/2025, que determinou a realização virtual da conferência por meio da plataforma virtual, entidades, conselhos e lideranças feministas alertaram para os riscos de se inviabilizar a participação real das mulheres, sobretudo daquelas que vivem fora da capital ou em regiões com baixa conectividade. Tais alertas foram solenemente ignorados pela Comissão Organizadora e pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher, mesmo após as tentativas de diálogo e articulação feitas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

A consequência foi um evento marcado por falhas técnicas graves, ausência de acessibilidade, impedimento de falas dissidentes, inconsistências nos dados de credenciamento e ausência de qualquer método democrático claro para deliberação. Representantes com direito a voz e voto foram impedidas de se manifestar. Propostas construídas em conferências municipais foram simplesmente descartadas ou agrupadas sem qualquer coerência. Houve, inclusive, a suspensão arbitrária da conferência antes da conclusão da eleição das delegadas estaduais, sem previsão concreta de retomada.

Esses fatos, por si só, configuram uma violação do princípio da gestão democrática das políticas públicas, consagrado na Constituição Federal e no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Ao negar às mulheres paulistas a possibilidade de debater e deliberar de maneira transparente, acessível e horizontal, a organização da 5ª CEPM feriu de morte o espírito das conferências como instrumento de participação social. O silêncio imposto pelo fechamento de microfones e a interrupção unilateral dos trabalhos demonstram a falta de compromisso do Governo estadual com a escuta, a pluralidade e a construção coletiva. Não se trata apenas de desorganização do processo, mas uma escolha política pela exclusão.

Diante de tais fatos, não há outra conclusão possível: a realização remota da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres comprometeu sua legitimidade. A retomada da etapa final deve ser garantida com a devida correção dos erros cometidos, assegurando que todas as delegadas credenciadas possam participar de forma plena e democrática.

*Procuradora municipal e membro do Conselho da Condição Feminina de Cubatão