O nosso papel: mudar a história
Odair Dias Filho. Professor universitário, pesquisador, assistente social, poeta, escritor e educador-Instituto Adesaf
Chegamos a mais um 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, data escolhida porque nela, no ano de 1695, era assassinado o líder do maior quilombo do País, Palmares, não apenas porque ali era um local onde se encontravam milhares de negras e negros que se rebelaram e deixaram a senzala, mas, porque era uma referência de organização sem qualquer apoio do Estado, administrado, gerido e protegido por toda a população que ali se encontrava, inclusive os chamados mestiços, e até brancos pobres.
Após quase 400 anos de escravidão, com a abolição oficial, que foi resultado de forte pressão dos levantes negros e das rebeliões nas senzalas, como relata o sociólogo Clóvis Moura, em sua densa obra sobre o período de escravidão negra, o Brasil segue racista em sua estrutura e em suas relações sociais, pois como disse o autor supracitado, na obra ‘Dialética Radical do Brasil Negro’, o Brasil passa do escravismo tardio ao capitalismo dependente, cujo segundo conceito tem maior desenvolvimento nos escritos do professor Rui Mauro Marine.
Assim, é possível entender os elementos estruturais que alicerçam a sobrevivência do sistema capitalista brasileiro: a existência do racismo, de forma, ao mesmo tempo, contundente e sutil.
O teórico Althusser, em seu livro ‘Aparelhos Ideológicos de Estado’ desenvolve a forma como a burguesia implementa as instituições oficiais de controle, formação e administração do Estado, ou seja, sua estrutura. Nela, os elementos da superestrutura se consolidam de forma positivada, como vemos na clássica obra ‘O Espírito das Leis’, do filósofo Montesquieu: no Brasil, o racismo é coluna sustentadora da ação dessa estrutura.
Pode-se constatar, no avassalador número de pessoas negras mortas pelas polícias em todos os Estados do Brasil, e de acordo com a Agência Brasil, foram mortos, em 2022, por essas corporações, em oito estados brasileiros, 4.219 pessoas, a maioria formada por negros.
Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.
Voltando um pouco mais na História, nas Ordenações Filipinas, o Estatuto da Escravidão Negra do Brasil, implementado ainda no Brasil Colônia, legalizava a escravidão, o castigo físico, a coisificação dos povos africanos sequestrados de vários países e, também, dava a base jurídica para avançar e regulamentar esse crime como um negócio, que até ações na Bolsa de Valores tinha.
Séculos depois, ainda hoje, somos minoria em funções públicas, cargos eletivos, de gestão na iniciativa privada, no Ensino Superior e por aí vai. Mas, quando se fala em vulnerabilidade social, violência policial, territórios militarizados e alvos de operações de extrema repressão, criminalizando o território e a pobreza fruto dessa herança histórica de genocídio e escravidão, aí, sim, estamos no topo da lista.
O Instituto Adesaf, em todos os seus projetos e ações, atua na luta contra qualquer forma de intolerância, especialmente a do racismo. Temos, ainda, um longo caminho a trilhar: queremos mais que reparação histórica, queremos o fim do racismo em todas as suas expressões.
Queremos mais políticas afirmativas com foco na população negra para, assim, seguir contra qualquer tipo de violência, como a tal guerra às drogas, que nunca foi uma batalha por mais saúde e qualidade de vida das pessoas.
Viva Zumbi dos Palmares e todos nossos heróis negros, do passado e do presente! Não basta não ser racista, tem que ser antirracista! E nessa luta seguimos juntos!
