O fim da desigualdade de gênero no Judiciário

(Divulgação/TSE)

A composição do Supremo Tribunal Federal (STF) não é apenas uma questão de escolhas técnicas ou de mérito jurídico. É também um reflexo dos valores constitucionais de igualdade, de representatividade e de democracia. Num País em que as mulheres são a maioria da população, a sub-representação nos espaços de poder não é mais aceitável. Por isso, a indicação, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de uma mulher para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou, não apenas seria um gesto simbólico, mas, sobretudo, a correção de desigualdades históricas e um imperativo constitucional e ético alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil no cenário internacional.

A Constituição Federal de 1988 impôs critérios para a nomeação de ministros da Alta Corte: idade mínima de 35 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada e a aprovação por parte do Senado. Porém, não basta atender à formalidade de tal regramento. É preciso que as escolhas políticas vão ao encontro das necessidades da sociedade brasileira e de suas demandas por mais inclusão. Mas o que justifica, em pleno 2025, o apelo tão urgente por mais mulheres no STF? Os números falam por si. Em 132 anos de história, o Supremo contou com apenas três mulheres: Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Rosa Weber. Nos tribunais superiores, apenas 17% das vagas são ocupadas por mulheres, enquanto nos cargos inferiores do Judiciário representamos cerca de 37%.

O Brasil tem inúmeras juristas altamente qualificadas para ocuparem tal espaço. Contudo, mesmo insignes no saber jurídico e com carreiras elogiáveis, suas trajetórias, muitas vezes, não encontram as mesmas oportunidades concedidas aos homens. Um exemplo claro e inspirador de mérito inquestionável é a ministra Maria Elizabeth Rocha, atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Doutora em Direito Constitucional, representa a excelência acadêmica e a profunda compreensão dos princípios fundamentais que o STF tanto necessita.

Carisma, humanidade, eficiência e altruísmo são sua essência. Autora de dezenas de livros e de artigos, Maria Elizabeth se destaca, sobretudo, por sua gestão voltada à equidade. Em seu gabinete, lotou uma equipe que reflete a diversidade do Brasil, com mulheres pretas, neurodivergentes, pessoas idosas, representantes da comunidade indígena e mulheres trans.

A nomeação de uma mulher para o STF, portanto, não é uma concessão ou uma agenda vazia; é a concretização de um compromisso com a isonomia e com os Direitos Humanos. É dizer à sociedade brasileira e aos jovens profissionais da carreira de advogado, que há lugar para todos no mais alto tribunal do País. Isto será a reafirmação de que o Brasil está disposto a honrar seus princípios constitucionais e consolidar um Judiciário que dialogue autenticamente com a diversidade da sociedade que representa. Que Lula escolha bem, desde que escolha uma mulher.

*Celeste Leite dos Santos. Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo

*Camila Rufato Duarte. Advogada especialista em Direitos das Mulheres e em Direito do Trabalho