Liberdade e responsabilidade no mundo das redes

(Divulgação)

As redes sociais são um dos maiores avanços da comunicação. Aproximaram pessoas, democratizaram o conhecimento e deram voz a milhões. Hoje, qualquer cidadão pode falar com o mundo em tempo real. Mas, como toda revolução, a era digital exige consciência e responsabilidade.

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A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição. Deve ser preservada - mas exercida com maturidade. A liberdade de um termina onde começa o direito do outro. Usar as redes para atacar, difamar, propagar mentiras ou incentivar o ódio não é opinião: é abuso. E quem compartilha também é responsável. O ambiente digital precisa de ética e fiscalização - sem controle do governo nem das grandes corporações.

Defendo uma legislação moderna e equilibrada que proíba o uso de contas falsas, combata a desinfor-mação, puna o discurso de ódio, proteja crianças, idosos, mulheres e grupos vulneráveis e previna golpes virtuais. Milhares de pessoas são vítimas de fraudes diariamente: vendas falsas, promessas de ganhos fáceis, anúncios enganosos e produtos que nunca chegam.

Outro problema grave é a publicidade de medicamentos sem registro sanitário, colocando vidas em risco. Se qualquer remédio precisa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não é aceitável que alguém anuncie substâncias sem controle ou eficácia comprovada. Casos como o da empresária presa na Baixada Santista por vender ilegalmente medicamentos como Mounjaro e Ozempic mostram o perigo da impunidade.

É urgente que as plataformas criem mecanismos de certificação de páginas, perfis e anúncios, garantindo que o cidadão saiba onde está comprando e possa confiar na informação. Isso protege o consumidor e fortalece o comércio eletrônico com credibilidade e segurança. As empresas de tecnologia têm capacidade para isso: se conseguem direcionar anúncios por algoritmos, também podem identificar e bloquear conteúdos falsos ou criminosos.

Esses princípios, defendidos no debate do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, refletem o que proponho: liberdade com responsabilidade, tecnologia com ética e informação com verdade. O verdadeiro progresso está em usar a tecnologia para unir, informar e elevar o ser humano - nunca para enganar, dividir ou destruir.

* Alberto Mourão é prefeito de Praia Grande (MDB).