Justa homenagem a Écio Lescreck

(Reprodução/Matheus Tagé/AT)

Com a outorga de título de Honra ao Mérito, no próximo dia 12, ao Dr. Écio Lescreck, a atual diretoria da Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto reconhece seu empenho e dedicação para a inclusão do Casarão Branco da praia ao patrimônio da Administração Municipal. É uma justa homenagem para quem assumiu uma batalha jurídica que se desenvolveu de 1979 a 31 de janeiro de 1985, quando expedido o auto de desapropriação e imissão de posse para o Município pelo juiz Eleutério Dutra Filho, da 2ª Vara da Fazenda.

Na época, Lescreck era secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Santos, e no dia 7 de fevereiro de 1985, entregou as chaves do imóvel ao prefeito Osvaldo Justo e declarou em entrevista ao jornal A Tribuna: “Foi a maior conquista da Administração municipal no campo do Direito e ressalto ainda a confiança que o prefeito depositou em mim, autorizando o acordo que firmamos com a outra parte e que, agora, resultou na imissão da posse definitiva”.

O embate jurídico teve início em outubro 1979, quando o prefeito Carlos Caldeira Filho, pelo decreto 5.645, declarou o imóvel da Av. Bartolomeu de Gusmão, 15, de utilidade pública para fins de desapropriação. Um dos herdeiros não concordou com o valor estabelecido e não assinou a escritura de venda, ingressando com ação judicial.

O prefeito seguinte não se interessou em procurar acordo com o herdeiro que, por sua vez, agravou a situação. Autorizou um ambulante da praia a sublocar todas as dependências do imóvel. O Casarão passou a ser ocupado por 29 famílias, transformado-o em um gigantesco cortiço.

Quando Lescreck tomou posse da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em 1º de setembro de 1984, foi incumbido pelo prefeito Justo de quatro missões específicas: desalojar os ocupantes para acabar com a destruição do imóvel, com isso também encerrar as reclamações dos vizinhos e turistas na região; garantir a propriedade do imóvel para a Prefeitura e concluir um plano financeiro de indenização aos herdeiros. O resultado foi bem-sucedido e contou com o entendimento do advogado dos herdeiros, Narciso de Andrade Neto, e do procurador da Prefeitura, Luiz Alberto de Castro.

Hoje, o Casarão Branco é um imóvel tombado pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) por sua representatividade arquitetônica como último dos casarões da época áurea do café existente na região. Abriga a Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto. O acervo conta com de 200 telas de diferentes artistas, das quais 62 são de Calixto. Sua construção como residência familiar data de 1900.

*Miguel Escandon Sanchez, presidente da ONG Amigos da Água