Contra a importação de resíduos

(CentCoop)

O Instituto Lixo Zero Brasil manifesta seu repúdio ao Decreto Federal 12.438/2025, que autoriza a importação de resíduos sólidos. Consideramos esta medida um grave retrocesso ambiental, social e econômico, incompatível com os princípios de sustentabilidade, justiça socioambiental e economia circular.

Em primeiro lugar, é um ataque frontal à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece como prioridade a não geração, seguida da redução, reutilização e reciclagem de resíduos já gerados no país. Ao permitir a entrada de resíduos estrangeiros, o governo ignora o potencial da cadeia de resíduos brasileira e sua capacidade de se autoabastecer com materiais recicláveis ainda subaproveitados.

Por outro lado, representa prejuízos aos catadores e à inclusão socioeconômica, pois o decreto ameaça seus meios de sustento, criando uma concorrência desleal e desloca a prioridade da valorização dos resíduos nacionais. Este é mais um movimento que marginaliza trabalhadores já vulneráveis, ao invés de reconhecê-los como agentes ambientais essenciais e investir na formalização, capacitação e remuneração justa dessa categoria. Não existe justiça social sem valorização dos catadores. Não existe lixo zero sem inclusão.

Um outro ponto são os riscos ambientais e sanitários inaceitáveis, pois esses resíduos importados podem trazer materiais contaminantes, perigosos ou mal classificados, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente. O controle sobre a origem, o conteúdo e o destino adequado desses resíduos é falho, especialmente em um país que ainda carece de infraestrutura robusta para tratamento e fiscalização.

Ainda favorece a negação do futuro: um desserviço à educação ambiental, uma vez que o documento transmite à sociedade uma mensagem perversa - a de que o Brasil deve ser depósito de lixo global. O Instituto defende que toda política pública deve educar pelo exemplo, formando cidadãos conscientes, responsáveis e protagonistas na construção de um novo paradigma ambiental.

Há que se ressaltar que o caminho é o fortalecimento da cadeia nacional de resíduos, da forma como o Instituto Lixo Zero Brasil reafirma que o Brasil tem plenas condições de alcançar índices elevados de reciclagem e compostagem com o que já produz. Para isso, é preciso - apoiar e formalizar as cooperativas de catadores; investir em educação ambiental em escolas e comunidades; implementar políticas públicas baseadas na hierarquia Lixo Zero; estimular a inovação, a compostagem comunitária, o consumo consciente e a corresponsabilidade cidadã. Lixo Zero é compromisso com a vida. Lixo Zero é compromisso com o futuro.

*Presidente do Instituto Lixo Zero Brasil