Voto não auditável representa o verdadeiro perigo à democracia
A atual discussão foi inflamada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável
Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está novamente em pauta. Não é de hoje que uns tentam a validação do voto impresso auditável e outros trabalham contra. A atual discussão foi inflamada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável e alega que houve fraudes na votação de 2018 e, de acordo com o TSE, há uma série de procedimentos, rotinas e verificações que garantem a segurança e revisão do processo.
Lembrando que o método consiste em o eleitor escolher seus candidatos e ver, em seguida, a impressão de um comprovante, em papel, que ficaria atrás de um visor transparente. Esse “voto impresso” não poderia ser tocado, mas apenas visto pelo cidadão, que só então apertaria o botão “confirma” da urna.
A ideia é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.
No cenário atual, utilizam-se muitos argumentos em favor da implantação do voto impresso no sistema eleitoral, dentre eles se destacam: maior segurança nas eleições; o eleitor teria a garantia de ter votado no candidato que escolheu; seria possível evitar uma eventual “fraude eleitoral” e; seria possível auditar o voto além da urna eletrônica.
O tema já está no Congresso Nacional. Em maio, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente da República.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, refuta as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico, mas então porque não auditar, se necessário for? Qual o problema de deixar tudo às claras?
Recentemente tomamos conhecimento de um processo da Polícia Federal que diz que um hacker viajou seis meses pelo sistema do TSE, entre abril e novembro de 2018, antes e depois das eleições, podendo ter invadido o software que interfere na contabilização dos votos e afirmou que a Justiça Eleitoral apagou os registros da invasão hacker ao sistema da Corte Eleitoral em 2018. Ficou claro que as urnas são violáveis.
Nesta quinta-feira (5), a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a PEC do voto impresso auditável rejeitou a proposta por 23 votos contra 11, vale lembrar que alguns deputados que anteriormente se diziam a favor do voto auditável simplesmente “mudaram de opinião” na última votação. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado.
