Voto impresso auditável
Se podemos ter mais clareza, porquê não teríamos?
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, reúne-se segunda-feira (28), às 15 horas, para apresentação do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A proposta, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
Os que estão a favor dessa medida, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, defendem o projeto de que cada urna eletrônica seja conectada a uma impressora, em nenhuma momento essa nova urna ela extingue a urna eletrônica. Assim que o eleitor confirmasse seus votos, a urna imprimiria um comprovante. O eleitor veria o comprovante e daria o ok, esse comprovante iria para dentro de uma urna física lacrada. O eleitor não poderia levar o comprovante e seu número do título de eleitor não constaria neste comprovante.
A ideia é que, caso haja questionamento sobre as eleições, essa urna possa ser aberta e os votos auditados manualmente. A proposta seria colocada em prática já nas próximas eleições de 2022. Porém, os opositores dizem não haver tempo hábil para tal mudança, para comprar urnas compatíveis com esse modelo e para que a Justiça Eleitoral se prepare.
A união de 11 partidos contra o voto impresso, sacramentada em reunião de presidentes de siglas no sábado (26), contou com atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes nos bastidores. Alguns também afirmam que essa mudança pode colocar em risco o sigilo da votação, o que sabemos bem que não ocorreria já que o número do título não constaria no comprovante.
A meu ver, se existe a possibilidade de deixar o processo mais seguro e claro, por que não fazer? Que seja de forma gradativa, mas o que falta é vontade de fazer acontecer.
Infelizmente quem detém o poder de decisão tem medo da mudança e dificilmente vamos avançar para uma desejável transparência total eleitoral, ninguém trabalha contra os seus interesses pessoais. Vimos nitidamente que algumas pessoas “mudaram de opinião” no decorrer do processo, por questões ideológicas.
O Brasil continuará com seu trâmite sigiloso eleitoral. Reconheço a agilidade que a urna eletrônica traz, mas continuo a afirmar que ter mais uma maneira de contagem de votos e auditagem é muito importante.
