Entenda a implantação das Escolas Cívico-Militares na Baixada Santista

As escolas cívico-militares visam o desenvolvimento da aprendizagem na gestão escolar e disciplinar, a fim de contribuir com a ordem e a segurança do ambiente educativo.

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Com o nosso trabalho conjunto, São Paulo será o Estado com o maior número de escolas cívico-militares.

Lembro que, no modelo cívico-militar, os militares não realizam funções que sejam dos profissionais da educação. A proposta da escola cívico-militar é unir o ensino tradicional com fundamentos disciplinares voltados à convivência do cidadão com a sociedade.

A experiência dos Colégios Militares, que são modelos para o Programa das Escolas Cívico MIlitares, nos mostra que quando você faz ações voltadas à melhoria da infra estrutura, coordenação de rotina, tarefas cívicas (focadas nos direitos/deveres), acompanhamento psicopedagógico, apoio e participação ativa da família, os resultados refletem dentro da sala de aula, gerando maior produção do aluno com os protagonistas da educação: os professores.

A gestão é compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública, de modo que a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade dos profissionais de Educação e a parte administrativa e de conduta ficam com os militares ou profissionais da área de segurança.

O futuro depende de nossos jovens e crianças e quanto mais condições dermos para terem um bom estudo, mais chances teremos de ver o desenvolvimento e crescimento em todos os setores do país. A Educação deve ser sempre prioridade e, por isso, esse projeto é uma das nossas principais bandeiras.

Visando a melhoria de algumas unidades escolares da Baixada Santista trouxemos com o apoio do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, o programa das Escolas Cívico- Militares para três cidades, Santos, São Vicente e Guarujá. Já estamos na fase da realização das audiências públicas para que a comunidade escolar entenda o programa e, depois, será realizada uma consulta pública para a implantação do programa na unidade.

As audiências de São Vicente e Guarujá ocorreram recentemente. Em ambas demos mais um passo para a implantação das Escolas, os pais puderam tirar suas dúvidas e saíram satisfeitos com as respostas na certeza de que esse modelo escolar veio para somar.

O próximo passo é a consulta pública que é um mecanismo de transparência que pode ser utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de um determinado tema.

É de suma importância incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo para ampliar a discussão sobre assuntos relevantes e embasar as decisões sobre a definição e a aceitação de políticas públicas. Essa fase é importante para esclarecer, por exemplo, que nada será imposto pelo governo federal. A adesão ao modelo ocorrerá nos estados e municípios que o desejarem.

O processo de adesão dos estados e municípios será aberto novamente no final de 2021 e continuaremos lutando para que outros municípios façam adesão ao programa.

Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam com a responsabilidade do currículo, mas os estudantes precisam usar fardas e seguir as regras definidas por militares.

Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a 1 mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.