(FreePik) O Brasil obteve vitórias relevantes na última reunião do Comitê de Meio Ambiente da Organização Marítima Internacional (IMO). A reunião, que buscou traçar as propostas de diretrizes para a redução das emissões da navegação global, teve os combustíveis de baixo carbono como um de seus focos. Foram vistos com bons olhos pela comitiva brasileira a decisão de se considerarem as emissões de carbono de toda a cadeia de produção de um dado combustível e o fato de não ter sido definida uma restrição nominal a biocombustíveis produzidos com biomassas não residuais, ou seja, cultivadas para tal fim. Mas o que faz esses desdobramentos serem positivos? A importância do uso da terra para a contabilização das emissões dos biocombustíveis. Era necessário que fosse buscada tanto uma equidade com os combustíveis sintéticos (levando em conta as emissões da construção e instalação de equipamentos elétricos, por exemplo) como uma abordagem mais objetiva entre biocombustíveis a partir de cultivos e de resíduos. Uma abordagem dita agnóstica é necessária por conta de receios disseminados globalmente sobre os biocombustíveis de primeira geração, principalmente no continente europeu: de que o aumento da produção de biocombustíveis a partir de cultivos como cana, soja e milho seria o vetor para a alta do desmatamento e gênese de um embate agrário e logístico entre alimentos e combustíveis. O embasamento da resposta a esses questionamentos, crê o Brasil, é crucial para qualquer decisão que venha a ser tomada quanto aos possíveis critérios. O Comitê da IMO concordou com que, no período entre a proposição das medidas anunciadas e sua entrada em vigor, em outubro, deverá ser realizada uma avaliação adicional dos possíveis impactos da transição no transporte marítimo sobre a segurança alimentar decorrentes do marco adotado. Esse tópico ainda foi tema de apresentação realizada durante as discussões do Comitê pela pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo (USP) Gláucia Souza, que também é uma das lideranças da Força-Tarefa para Bioenergia da Agência Internacional de Energia. Em ampla revisão da literatura, a professora sinaliza que os biocombustíveis seriam causadores de pouco ou nenhum impacto na segurança alimentar no Sul Global. A pesquisa aponta ainda o potencial do uso de terras degradadas no Brasil como medida para evitar o desmatamento para uma expansão da produção agrícola por conta da bioenergia. Outra bandeira passível de ser levantada é a de que a rede elétrica brasileira, altamente renovável, seja aceita internacionalmente para a produção hidrogênio de baixo carbono, de modo que este possa ser usado para a produção de metanol verde para os navios. Hoje, baseando-se em matrizes elétricas que ainda contam com alta presença de fósseis, diversos atores internacionais pleiteiam que não se utilize a rede existente para a produção do vetor energético. O Brasil tem relevante oportunidade no surgimento do mercado de combustível sustentável para a navegação, mas é de seu interesse que as discussões sobre se o combustível é ou não de baixas emissões sejam pautadas em evidências científicas e dados regionalizados. De outra maneira, barreiras podem ser colocadas a essa oportunidade baseada em desconhecimento das capacidades renováveis brasileiras e de outros países do Sul Global. Felizmente as expectativas são positivas: é grande a chance de a experiência brasileira em biocombustíveis ser repassada também a esse segmento. Com a vantagem de que, além de não afetar a produção de alimentos, a transição energética para o baixo carbono dos navios pode justamente ir na direção contrária, ajudando a mitigar as mudanças climáticas e suas ameaças às colheitas em boa parte do mundo. *Colaborou Pedro Guedes, analista de Transição Energética para Biocombustível do Instituto E+ Transição Energética.