Eólicas offshore

(Reprodução/Neoenergia)

A energia eólica offshore, ou seja, aquela instalada em ambiente marítimo, pode dar um novo impulso à expansão renovável do parque gerador brasileiro, possibilitando que o País amplie sua contribuição para a transição energética global. Ao mesmo tempo, o segmento tem tudo para favorecer o desenvolvimento socioeconômico das regiões portuárias. Mas esse futuro promissor acabou embolado pelo Congresso Nacional, com assuntos “jabutis” de preço altíssimo que, no limite, ameaçam a própria transição que o projeto promete estimular.

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O Brasil possui um potencial técnico de mais de 1.200 GW de capacidade eólica em alto-mar, conforme informações do Global Wind Energy Council. Além disso, a qualidade dos ventos deve proporcionar rendimento ainda maior do que o observado nas usinas instaladas em terra, que já se destacam internacionalmente. A perspectiva de aproveitamento desse potencial é muito favorável. Em dezembro de 2024, empreendedores responsáveis por 103 projetos – somando 244 GW – já tinham solicitado o licenciamento ambiental ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em paralelo, em janeiro entrou em vigor legislação definindo procedimentos, formas de concessão de autorizações e critérios para estudos e planejamento dos projetos, entre outros aspectos. Embora sua implantação efetiva dependa, de maneira geral, de ganhos de escala e desenvolvimento da tecnologia, a lei cria um ambiente seguro e previsível para os investidores interessados no segmento. Ao mesmo tempo, a fonte pode ser um catalisador para a indústria do Brasil em especial nas regiões portuárias. Isso inclui desde a produção de equipamentos e estaleiros até a infraestrutura logística para transporte para as instalações marinhas.

Mas esse futuro promissor contrasta com questões gravíssimas incluídas no marco legal pelos parlamentares. Trata-se principalmente da determinação de contratação compulsória e “ineconômi-ca” de pequenas centrais hidrelétricas e da prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). E a ameaça de nova inclusão de subsídios para fontes fósseis. Essas questões podem impactar os custos da energia pagos pelos brasileiros em cerca de R\$ 164 bilhões, segundo projeções da PSR.

Boa parte desse aumento dos custos identificado pela consultoria está atrelado ao fato de que a definição das fontes e montantes de energia a serem contratados no país deve ser baseada nas opções mais competitivas disponíveis, e não na imposição de reservas de mercado para determinadas fontes.

A escolha também tem de levar em conta as demandas operacionais específicas do sistema elétrico. Em suma, o papel de planejador, por natureza eminentemente técnica, não deveria ser exercido de forma errática pelo Congresso, com o risco de ameaçar a segurança de abastecimento, a competitividade geral do país e a qualidade de vida da sociedade.

Ou seja, não basta o fato de fontes de energia serem limpas: também têm de seguir os demais predicados que garantam que a expansão do parque elétrico brasileiro se dê da maneira mais eficiente e com o menor custo possível. Caso contrário, não só tal expansão pressionará de maneira injusta os consumidores brasileiros, como vai dificultar a contribuição do país em favor da transição no resto do mundo e seus dividendos para o nosso próprio desenvolvimento socioeconômico.

A transição energética não é um fim em si mesma e deve ser encarada como uma alavanca em favor desse desenvolvimento. Isso deve se dar principalmente por meio da atração de investimentos produtivos voltados à manufatura de baixa pegada de carbono, da qual a transição da maioria das economias globais depende. E os portos brasileiros são locais de primeiríssima linha para isso. No entanto, a atração desse capital depende enormemente da competitividade do nosso potencial de energia renovável.

Portanto, os jabutis anexados à lei que regulamenta as eólicas offshore podem comprometer nosso potencial em favor da transição antes mesmo de a primeira torre marinha ser instalada.