COP30, marco em favor do desenvolvimento

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A transição da economia mundial para o baixo carbono de uma maneira realmente justa pressupõe uma combinação de competitividade, descarbonização e promoção da equidade entre os países do Norte e Sul Global. Essa combinação está associada ao fato de que, de maneira geral, é mais barato para os países cujas matrizes energéticas são baseadas em fontes fósseis – como carvão e gás natural – importarem produtos fabricados com baixas emissões de carbono do que descarbonizarem suas matrizes diretamente.

Ao mesmo tempo, esse movimento pode proporcionar um aumento na produção industrial – e no desenvolvimento socioeconômico, portanto – principalmente de nações do Sul que dispõem de energia limpa competitiva e outros predicados favoráveis ao setor produtivo, como a oferta de recursos (minerais críticos e água, por exemplo) e de infraestrutura, como é o caso do Brasil.

Estudo do Instituto E+ Transição Energética e do Agora Industry mostra oportunidades nessa direção: a análise indica que, se o Brasil produzir 10 milhões de toneladas de ferro com baixas emissões de carbono em 2040, poderá evitar 12,8 milhões de toneladas de CO₂ na atmosfera, criar cerca de 35 mil empregos, e mais do que duplicar suas receitas atuais com a exportação em comparação com os embarques de minério de ferro bruto.

Os avanços das negociações na COP30 nos permitem otimismo, principalmente diante do apoio de cerca de 40 países e organizações à “Declaração de Belém para a Industrialização Verde”, lançada na semana passada pela Organização para o Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas (Unido), governos do Brasil e Reino Unido, e Breakthrough Agenda, cujo desenvolvimento contou com a participação do Instituto E+.

Os signatários do documento assumem esforços em favor da aceleração da transição energética e promoção da modernização do setor industrial e novas oportunidades para países em desenvolvimento na economia verde.

Com isso, o paradigma internacional de desenvolvimento socioeconômico passa a incorporar o imperativo climático e uma busca por um maior equilíbrio socioeconômico entre os países, de modo a proporcionar soluções ganha-ganha para todas as partes.

Claro que não se trata de uma tarefa simples. Mudanças nessa direção pressupõe a constituição de uma nova arquitetura financeira internacional, em que a sustentabilidade econômica e a ambiental sejam indissociáveis. Isso porque os mecanismos tradicionais de avaliação de risco financeiro atualmente utilizados tendem a penalizar investimentos verdes, especialmente em países emergentes. Afinal, o risco desses projetos muitas vezes é equiparado ao risco soberano dos países, sem considerar os fundamentos econômicos reais por trás dos empreendimentos sustentáveis específicos nem o seu perfil de retorno de longo prazo.

O novo consenso tem de rever essa lógica, ampliando o acesso dos empreendimentos industriais a capitais de longo prazo por meio de instrumentos como títulos atrelados a investimentos de baixo carbono, combinação de recursos públicos e privados e fundos climáticos multilaterais. Na atual conjuntura climática, se países endividados forem apenas apoiados a reestruturar dívidas antigas para se endividarem novamente em um modelo de exportação de baixo valor agregado e importação de bens complexos, a transição não cumprirá seus objetivos.

O enfrentamento da crise climática demanda transformações profundas nas economias dos países. O aperfeiçoamento da globalização que leve em conta o potencial das nações em termos de produção com baixo carbono é essencial para isso: vai beneficiar tanto os países do Sul Global, com o aumento da produção industrial local, como os países do Norte, com alternativas mais competitivas de descarbonizar suas economias. É histórico que a COP30 nos conduza nessa direção.