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(Arquivo Pessoal/Divulgação)

De vez em quando, meu pai se lembra de uma frase costumeira de meu avô paterno, que morreu antes de eu ter nascido: “A gente tem ‘direito’ de ser idiota, mas há limite”. Como os pensamentos se aprimoram à base de reflexão e experiência, daria para acrescentar que esse limite é um dever, uma obrigação do indivíduo consigo mesmo e com a sociedade. O freio à idiotice precisa ser aplicado, já, em uma coisa: a cogitada mudança da Lei da Ficha Limpa para favorecer políticos.

Não é pelo bem do eleitor que o deputado federal Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul — esse Estado devastado por inundações no ano passado e com cuja má situação colaboraram políticos egocêntricos, ineficazes e omissos —, sugeriu que condenados a se tornar inelegíveis não tenham de ficar oito anos impedidos de disputar eleições, mas por apenas dois. Vinte e quatro meses, só, para quem comete corrupção, abuso de poder político ou extrapola sua força econômica.

Sabe quem acha a ideia razoável? O recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, escolhido em uma votação massacrante que reuniu do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro (um inelegível até 2030 que, nos malabares cerebrais de seu séquito, poderia ser beneficiado para a disputa presidencial do próximo ano) ao PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (impedido, pela Lei da Ficha Limpa, de disputar a Presidência em 2018).

“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, disse Motta, em entrevista à CNN. O presidente do Legislativo atira no que vê e não acerta nem sequer o que não vê. Para quem está de fato preocupado com a moralidade na coisa pública, oito anos de afastamento seriam pouco. Talvez mais. Talvez cadeia, restituição do dinheiro ao erário, impedimentos eleitorais estendidos a parentes próximos, como mulher, marido, filhos, netos. Seriam avanços na Ficha Limpa.

Não há por que acreditar que todos os defensores, por exemplo, da redução da maioridade penal, com o envio para prisões comuns de menores que furtam, roubam, estupram ou matam, não seriam favoráveis ao encarceramento físico e político de adultos que se aproveitaram do voto popular para fazer bem a si próprios: uso irregular da máquina pública para iludir eleitores, desvio de dinheiro do contribuinte, emendas parlamentares de origem e destino ocultos.

Para não se afirmar que só se querem aumentar punições à classe política, já se declarou neste espaço que a Lei das Inelegibilidades poderia ser alterada, para que o impedimento de candidaturas durasse oito anos a partir da irregularidade cometida, não de seu julgamento. E que fosse analisado mais depressa, não que ficasse como uma ameaça velada por grupos que, casuisticamente, deixam a punição para a última hora, a fim de que dure oito anos a partir do dia em que fosse definida.

Defender políticos que querem mudar a Lei da Ficha Limpa para ter vantagem e/ou beneficiar o político querido do eleitor é extrapolar o direito de ser idiota, porque faz mal à sociedade.

/opiniao/rafael-motta/um-direito-limitado-1.451099

Rafael Motta

Um direito limitado

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