Novidade: o ‘deputado municipal’

Imagem ilustrativa (Freepik)

Como pode um prefeito pensar que é mais vantajoso deixar o governo para se tornar um entre mais de 500 deputados federais e, com isso, acreditar que conseguirá levar mais dinheiro a sua cidade?

Uma resposta está na distorção do Poder Legislativo no Brasil. Ele larga suas funções para mexer cada vez mais com finanças. Extorquindo verba de governos para seus redutos eleitorais em troca de apoio nem sempre certo, aumenta gradualmente a fatia das emendas parlamentares ao Orçamento, surrupiando algo que cabe ao Executivo.

Essa infecção está se espalhando. Câmaras municipais estão, por meio de alterações legais que elas mesmas fazem, ampliando seu espaço de ação nos cofres públicos. Só em Santos, no ano que vem, cada vereador terá 50% a mais em emendas do que agora.

É por essa moeda de troca com o eleitor — verba para obras, projetos, serviços e entidades — que o prefeito de São Vicente, declarando-se insatisfeito com o volume enviado ao Município, diz considerar a ideia de ser eleito deputado.

Com isso, Kayo Amado (Pode) aborreceu parlamentares locais, pois estes se sentiram atingidos mesmo alegando colaborar com o repasse de milhões em dinheiro do contribuinte para ele mesmo. E, sem querer, apresentou a ideia do ‘deputado municipal’, ainda que os federais sejam só 513, e os municípios brasileiros, 5.570.

O prefeito ainda antecipou o debate da própria sucessão. No papel, a Câmara é 100% governista, em vista das 28 secretarias municipais nas quais se acomodam todos os aliados. Se concorrer mesmo a deputado, terá de renunciar à Prefeitura a seis meses da eleição.

Em meio a tantas pesquisas de opinião, talvez fosse importante saber em que o eleitorado pensa ao escolher um deputado. Porque, ainda que legisladores não pareçam estar dando muita importância a propor leis e a fiscalizar as ações dos governos, estão nas mãos deles iniciativas que podem ou não fazer bem à sociedade.

A quem cabe aumentar a quantidade do número de congressistas? Ao Congresso. De quem é a tarefa de regular os salários e benefícios de deputados e senadores? Pela ordem, da Câmara Federal e do Senado. Qual dos poderes tem a força de ampliar sua presença no Orçamento e determinar o que é ou não obrigatório receberem? O Legislativo.

Não há harmonia entre poderes quando um subjuga o outro na defesa de interesses próprios, disfarçados em discursos como “defesa do cidadão” e “redução da carga tributária”.

O Supremo Tribunal Federal (STF), criticado por oposicionistas por “interferir demais na política”, não age por conta própria: só quando provocado a resolver questões constitucionais, entre as quais a guarda da chave do cofre. Daí porque há certos grupos querendo maioria no Senado para, quem sabe, cassar ministros da Corte — muito “democraticamente”.

Enquanto eleitores travestidos de membros de torcidas organizadas em defesa de políticos se ofendem, discutem-se coisas como limitar a correção do salário mínimo e permitir que deputados acumulem aposentadoria parlamentar com os vencimentos na ativa.