Emenda parlamentar é campanha

(FreePik)

Eles estão longe de ser um caso único, mas os vereadores de Santos encontraram um filão interessante para turbinar o desempenho de seus mandatos e mostrar exemplos de benfeitorias à Cidade. Não são as redes sociais, nas quais uma parte especial dos políticos mais jovens se apresenta como se fosse mais do que realmente é. O motivo da força, o elixir da vida, parte da marca do mandato atende por dinheiro: trata-se das emendas parlamentares.

Até 15 anos atrás, um vereador ou vereadora que considerasse relevante um trabalho social ou classificasse como justa uma demanda popular tinha de vencer pela política, a arte do entendimento em favor da coletividade. No caso, o diálogo da Câmara era com a Prefeitura. Na Cidade, instituíram-se as emendas parlamentares em 2010, mas o valor delas dependia de mais política entre Legislativo e Executivo.

Menos de uma década atrás, surgiram os primeiros percentuais de repasse obrigatório para emendas de vereadores, com mínimo de 0,7% e máximo de 1,2% da receita líquida prevista pelo Município, que é a arrecadação menos deduções, como impostos. Esses limites forçavam o envio de dinheiro, mas davam margem à Administração para reservar no Orçamento o que avaliasse ser possível dentro das estimativas locais de receita.

Esses índices foram subindo gradativamente, ainda que a Prefeitura sempre reservasse o mínimo previsto na Lei Orgânica, equivalente à Constituição da Cidade. Nesta semana, a Câmara os elevou outra vez. O que não se contava — pois isso não havia sido levado em conta nas ocasiões passadas — é que, em vez de aumentar o percentual mínimo para 1,3%, sugerido na propositura original, do vereador Benedito Furtado (PSB), se propusesse 1,8%, o que partiu de Rui De Rosis Junior (PL). Quando se olham os décimos dentro do número, o índice mínimo será 0,6 ponto percentual acima do 1,2% atual. Mas, em termos práticos, significa, numa votação, um acréscimo de 50% da verba em emendas a que cada um dos 21 vereadores santistas fará jus no próximo ano.

Tomando por base a estimativa de receita líquida para 2026, representam R\$ 4,104 milhões em emendas individuais. Metade para saúde, e o resto, para obras, equipamentos, serviços e ajuda a entidades privadas sem fins lucrativos, como subvenções, auxílios ou contribuições.

Para comparação, no Orçamento deste ano, a Fundação Parque Tecnológico de Santos dispõe de R\$ 3,039 milhões. A Fundação Arquivo e Memória, de valor relativamente próximo: R\$ 5,571 milhões. Juntando o valor estimado total para emendas em 2026, de R\$ 86,1 milhões, é mais do deverão ter secretarias neste ano — R\$ 45,2 milhões para a de Cultura ou cerca de R\$ 50 milhões para Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, por exemplo.

Como as emendas são de repasse obrigatório, inclusive para a oposição, não há mais necessidade de exercer a política da conversa para obtê-las. Sem pôr em dúvida a boa vontade dos vereadores, é uma verba que alimenta uma campanha permanente deles diante de seu potencial eleitorado.