b.Ancora

bad.1

bam.1

bad.2

bam.2

bad.3

bam.3

bad.4

bam.4

bad.5

bam.5

bad.6

bam.6

Taboola Materia

Taboola Matéria Paywall

Aí está uma daquelas tarefas das quais o Congresso não se ocupa, por estar mais preocupado em cuidar da vida das pessoas com base em preceitos religiosos que ele mesmo não segue: fazer com que uma eleição termine no mesmo ano em que ocorreu.

Mongaguá perderá pelo menos um mês e uma semana, logo que 2025 começar, porque não terá prefeito. Antigamente, a lei previa que, se o primeiro colocado não pudesse assumir o cargo e a chapa dele fosse toda cassada, tomaria posse o segundo.

Porém, Mongaguá, menor cidade local em número de habitantes, é uma das grandes da Baixada Santista em confusão política. E com personagens repetidos. Em 2012, Paulo Wiazowski Filho teve a reeleição impedida porque foi condenado pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular.

Na ocasião, o segundo colocado foi outro ex-prefeito, Artur Parada Prócida, retirado anos depois da vida pública por se terem achado R$ 5,3 milhões, em reais e dólares, em um armário de sua casa. Até se decidir que o vice, Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça, poderia assumir, levou meses.

Pela legislação atual, se o vencedor em votos tem o registro de candidatura indeferido, não é mais o segundo colocado quem assume. Na verdade, de forma definitiva, não assume ninguém. Os votos do primeiro ficam invalidados, e os dos demais ficam sem servir para nada.

Por isso, Wiazowski — que agora, 12 anos depois, foi campeão nas urnas, mas depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não sairá antes de 6 de fevereiro, na primeira sessão plenária depois do recesso — dará lugar a quem for eleito presidente da Câmara no dia 1º.

São, ainda, não reveladas publicamente as articulações que vereadores eleitos devem estar fazendo para decidir quem presidirá a Casa e se tornará prefeito ou prefeita interinamente, até que o TSE resolva o destino de Paulinho: dar-lhe o registro e o mandato ou cassá-lo de maneira definitiva.

Se a segunda hipótese ocorrer, diz a lei que se deverá convocar o mais depressa possível uma nova eleição. Wiazowski não poderia participar dela porque estaria inelegível por oito anos após a decisão da Câmara Municipal que rejeitou suas contas de 2012, último ano de seu mandato.

Esta é outra questão legal a discutir. A condenação da Câmara se refere a 2012, mas foi decidida em 2023, e a inelegibilidade conta a partir dessa data. Por razões que aqui não se debatem, as contas de Paulinho ficaram engavetadas por quase 11 anos e viraram uma ameaça de degola por adversários.

Não só as eleições deveriam se definir no mesmo ano em que são feitas. As contas de um prefeito teriam de ser votadas, no máximo, no mesmo período no qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitisse seu parecer, isto é, sua opinião. Cabe às câmaras seguir ou não esse entendimento.

Porque, no caso de Mongaguá, é de se imaginar que um interino nomeará secretários, instituirá diretrizes, mexerá no Orçamento. Será um governo em curso, ainda que eventualmente curto. E logo virão outro prefeito, outras ideias. Iguais, o povo e seus problemas.