É justiça, não vingança

(Unsplash)

Quando a Justiça sentencia um criminoso à prisão, o cárcere não é vingança. Representa, sim, a pior punição possível a quem, não importa seu saldo bancário, preza por sair de casa e ir aonde lhe der vontade. Em suma, por ser livre. E, se a liberdade de um condenado que ainda não cumpriu pena significa um risco à sociedade, ela deve ser tolhida, com todas as restrições possíveis ao contato com o mundo exterior do qual ele deixará, temporariamente, de fazer parte.

Por não ser uma revanche, a cadeia deve ser humana. Esse é o princípio de uma instituição que se pretende capaz de ressocializar um indivíduo, de devolvê-lo à vida em sociedade como um elemento, no mínimo, menos pior do que era ao ser sentenciado. Daí porque não deve ser um depósito de gente que, mesmo merecendo o castigo legal que lhe é imposto, poderá ver margem para se rebelar. Dessa falha provêm as mais conhecidas facções criminosas brasileiras.

As leis do País também não diferenciam, no papel, os criminosos. Sejam ricos ou pobres, políticos ou sem mandato, corruptos são corruptos; ladrões são ladrões; baderneiros são baderneiros; golpistas são golpistas. Claro que se procura atenuar o risco de morte a alguns, para que, vivos, cumpram até o limite suas penas, como determina a legislação. Estupradores e pedófilos, por exemplo, são isolados de outros detentos.

Cárcere, porém, não é hotel, pensionato nem casa dos avós. Se a cadeia é melhor do que onde moram tantos detentos, a ponto de já ter havido notícias de quem cometeu delitos para voltar a um lugar que lhes garantia teto e comida, não pode, porém, permitir que se propicie o conforto da prisão domiciliar a privilegiados como aqueles que dispõem de piscina, ar-condicionado, refeições frescas de casa, visitas regulares, quintais e jardins extensos, segurança 24 horas por dia.

Mas, aí, “se ele tiver que comer aquela comida, ele morre”, como disse a senadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Damares Alves, ao visitar o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, na segunda-feira. Ela havia ido conhecer um possível destino do ex-presidente Jair Bolsonaro — criminoso, conforme artigos do Código Penal, e condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Curioso: só em casos muito especiais há preocupação de políticos com o bem-estar de quem ainda nem foi preso. E tal temor vem de políticos que dizem defender punições duríssimas a criminosos.

Aos 70 anos e mesmo com saúde alegadamente debilitada, Bolsonaro tem de ficar apartado da sociedade. Se está fora de condições para uma cela comum, que seja isolado. Mas não em casa. No lugar onde vive, em Brasília, ficar no próprio lar é um conforto imerecido para quem, em conluio com outros criminosos condenados, pretendia tomar o poder de assalto. Esta reflexão jamais seria feita abertamente sob o regime que ele poderia ter instituído. Que se dê a ele cárcere idêntico ao que teve Luiz Inácio Lula da Silva, então ex-presidente. Justiça. Não vingança.