Os pets vão à praia, a partir de janeiro
A lei é decorrente do projeto de autoria do atual presidente da Câmara Municipal de Santos, Adilson Junior
A partir do dia 1º de janeiro de 2022 e de forma pioneira no Estado de São Paulo, Santos permitirá a presença de cães na praia, desde que seja na área pré-definida e seguindo as regras determinadas de forma antecipada. A lei foi promulgada pelo prefeito Rogério Santos e é decorrente do projeto de autoria do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Santos, Adilson Junior.
O regulamento para funcionamento deste espaço será definido por um colegiado formado por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança. A princípio e por seis meses, partir de janeiro próximo, uma pesquisa deverá acompanhar a saúde dos pets e a qualidade da areia nos locais permitidos para a presença dos animais, além do monitoramento da água do mar. Vale ressaltar que, até a data prevista para o início da lei, permanece proibida a presença de cães na faixa de areia, com pena de multa ao proprietário e, dependendo do caso, apreensão do animal.
Ainda que o local já esteja previamente indicado, a prefeitura prefere que os órgãos envolvidos no estudo possam participar dessa definição.
De forma antecipada, sabe-se que alguns itens serão obrigatórios como, por exemplo, o comportamento sociável do animal, que não poderá estar no período de cio ou pré-cio e deverá ter sua identificação por coleira ou placa com o nome e o telefone de seu tutor.
Em relação ao tutor, que terá que ser maior de idade, fica a obrigação de apresentar caso seja solicitado, comprovantes de vacinação e vermifugação. O tutor ainda terá a obrigação do descarte imediato das fezes do animal em local apropriado, sob pena de multa.
Para garantir a qualidade da areia e água do mar, o órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada pelo Poder Público.
