STF: é hora de uma mulher negra

(José Cruz/ Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal é a instância mais elevada da justiça brasileira — e, ainda assim, permanece distante da diversidade que marca o país. Desde sua fundação, em 1891, apenas três mulheres foram nomeadas para a Corte. Nenhuma delas era negra. No mesmo período, 169 homens ocuparam uma das onze cadeiras do plenário. O desequilíbrio é evidente e não pode mais ser normalizado como resultado inevitável de um processo supostamente meritocrático, cuja legitimidade já critiquei em outras ocasiões.

A nova vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso representa, mais do que uma escolha técnica, uma possibilidade histórica. É nesse cenário que ganha força o apelo para que uma mulher negra seja finalmente indicada ao STF. O gesto não tem valor apenas simbólico. Representa um compromisso concreto com a equidade e com o reconhecimento da pluralidade de vozes que compõem o sistema de justiça. Diversidade, nesse contexto, não é uma concessão. É condição de legitimidade.

Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça revelam a profundidade do problema. Apenas 39% da magistratura brasileira é composta por mulheres. No segundo grau, elas ocupam 23,9% das cadeiras. Nos tribunais superiores, o número cai para 18,8%. A sub-representação se torna ainda mais grave quando observamos a ausência de mulheres negras nas posições de maior visibilidade e poder decisório. Penso que a essa altura da história, não podemos mais tratar como coincidência ou lacuna administrativa.

Como advogado criminalista, não é raro enfrentar estruturas que, ainda hoje, negam escuta e acolhimento a corpos dissidentes. Já afirmei — inclusive neste espaço — que a diversidade não é um adorno. É ferramenta essencial para o exercício pleno da justiça. Tribunais compostos por perfis homogêneos tendem a reproduzir suas próprias visões de mundo. Quando faltam experiências diversas à mesa de julgamento, o risco de invisibilizar demandas legítimas é muito maior. E justiça cega não pode significar justiça surda.

Há mulheres negras plenamente aptas a ocupar o cargo. Suas trajetórias são públicas, seus currículos notórios, sua atuação na defesa do Estado Democrático de Direito é reconhecida. O que falta, portanto, não é qualificação. É vontade política para romper com o ciclo de exclusão que historicamente marcou a composição do STF. A nomeação de uma mulher negra não resolve todos os problemas. Mas aponta um caminho. E esse gesto, ainda que tardio, pode inaugurar uma nova fase.

Não se trata de protagonismos artificiais, mas de fortalecer a democracia por meio de um gesto que reconheça a diversidade como fundamento da justiça. Um Supremo mais plural não é apenas mais representativo — é também mais sensível, mais atento às desigualdades que silenciam histórias e distorcem decisões. O momento exige coragem institucional. E coragem, aqui, significa escutar vozes que, por tempo demais, foram mantidas à margem. Justiça que se cala diante disso, erra no essencial.