Leis de incentivo, um investimento inteligente

(Agência Brasil)

Durante décadas, a atuação social de empresas esteve ligada a ações filantrópicas pontuais desconectadas de estratégias de negócio. No entanto, com o fortalecimento das práticas de compliance, governança corporativa e, mais recentemente, da agenda ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança), o investimento social passou a ser visto como componente estratégico da gestão corporativa.

Nesse novo cenário, as leis de incentivo se consolidam como ferramentas fundamentais que impactam as ações empresariais de responsabilidade social e ambiental. As leis de incentivo fiscal — como a Lei Rouanet, a Lei de Incentivo ao Esporte, o Pronon, o Pronas, os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e a recente Lei de Incentivo à Reciclagem — passaram a ocupar um papel central.

Elas não apenas viabilizam financeiramente projetos com alto potencial de transformação, mas também garantem que os recursos público e privado sejam aplicados em iniciativas alinhadas com políticas públicas e monitoradas por órgãos competentes. Permitem que as empresas invistam com custos fiscais favoráveis, mas com alto valor agregado em reputação, engajamento e retorno institucional. Além disso, projetos incentivados já vêm, cada vez mais, estruturados com indicadores de impacto, contribuindo diretamente para os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Investir por meio de leis de incentivo não é mais um gesto de boa vontade — é uma decisão estratégica. Com elas, empresas conseguem otimizar seu imposto, investindo em projetos que geram valor para a sociedade e retorno institucional para a marca; fortalecer vínculos com territórios e comunidades, promovendo desenvolvimento local e ampliando o sentimento de pertencimento; aumentar a transparência e a rastreabilidade de seus investimentos sociais; e conectar ações sociais às diretrizes do ESG, potencializando o valor de mercado da empresa e seu posicionamento sustentável.

(Reprodução)

Estamos vivendo um novo ciclo de maturidade no campo do investimento social corporativo. As leis de incentivo se mostram não apenas atuais, mas essenciais. Ao unir interesse público, eficiência fiscal e impacto positivo, elas representam um poderoso elo entre o setor privado e a transformação social do País.

Mais do que nunca, investir com responsabilidade é investir com estratégia. E, nesse contexto, as leis de incentivo são o caminho mais inteligente. O ano de 2024 reafirmou a força das leis de incentivo como instrumentos estratégicos para canalizar recursos privados em benefício de políticas públicas e projetos transformadores.

Só na Lei Rouanet, da área cultural, foram investimentos de R\$ 3,03 bilhões; na Lei de Incentivo ao Esporte, R\$ 1,06 bilhão; e na Pronas (Saúde), R\$ 555 milhões, citando apenas leis federais.

Em Santos, por exemplo, os programas municipais Promifae (Fundo de Apoio ao Esporte) e Promicult (Fundo de Apoio à Cultura) são oportunidades de investimento direto com benefício fiscal, fortalecendo o compromisso local com cultura, esporte e desenvolvimento territorial.

A Associação Comercial de Santos (ACS) já tem projetos elaborados e aprovados nas leis de incentivo, reforçando seu papel como agente ativo na mobilização de recursos e abrindo caminho para que outras empresas também participem dessa construção.

* Presidente da Associação Comercial de Santos (ACS)