O país do freio de mão puxado

(Alexsander Ferraz/AT)

O Brasil tem uma eterna vocação para o futuro. O problema é que o futuro parece que nunca chega. Vivemos num eterno “quase lá”, uma nação de potencialidades infinitas que tropeça nos próprios cadarços. O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), em recente manifestação também disse: “Chega de país do futuro”.

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Portos eficientes, rodovias seguras e energia abundante não são luxos, mas a base sobre a qual se constrói uma economia competitiva. No entanto, entre a necessidade e a execução, existe um obstáculo recorrente: a insegurança jurídica. Ela é o freio invisível que trava projetos, afugenta capital e impõe um custo de oportunidade que o país não pode arcar. É o “antimarketing” de um país.

A insegurança jurídica não é apenas a mudança de uma lei, mas a ausência de um ambiente de negócios com regras claras, e, acima de tudo, previsíveis. O capital é avesso ao risco desnecessário. Ele flui para onde as regras do jogo são respeitadas.

Um exemplo emblemático deste cenário se desenha hoje no projeto do Tecon Santos 10, no Porto de Santos. Trata-se de um investimento bilionário, que gerará empregos, aumentará a eficiência e reduzirá custos para a cadeia produtiva nacional. Contudo, o projeto navega há anos em um mar de incertezas.

Para uma companhia global, a decisão de onde alocar suas engenheiras e recursos financeiros é uma competição acirrada. Projetos estratégicos estão em andamento em dezenas de outros portos pelo mundo. Como justificar internamente a dedicação de horas de especialistas e a mobilização de capital para analisar um projeto no qual, por uma decisão ainda em debate, a empresa está, hoje, impedida de participar? A resposta é difícil: “Então... Estamos trabalhando duro, mas, vejam bem, hoje estamos proibidos de participar. Talvez amanhã liberem. Ou não”.

Imagine planejar a construção de uma casa. Você contrata o arquiteto, aprova a planta e compra o terreno. Mas o condomínio informa que as regras de construção para o seu lote ainda estão sendo “debatidas” e podem mudar a qualquer momento. Você começaria a cavar a fundação?

Pior: caso as restrições sejam derrubadas no último minuto, cria-se outra distorção. A empresa autorizada a competir tardiamente entrará na disputa em desvantagem. Seus concorrentes, que nunca enfrentaram tal incerteza, tiveram mais tempo para se preparar e estruturar a melhor oferta possível. A liberação tardia não corrige a falha, apenas transforma uma exclusão prévia em uma competição desigual.

Este dilema se repete em diversos segmentos da infraestrutura. A mudança de marcos regulatórios no meio do caminho, a reinterpretação de contratos e a criação de barreiras de entrada casuísticas geram efeitos danosos. O primeiro efeito é a retração de investidores sérios e experientes. O segundo, e mais danoso, é a seleção adversa, atraindo apenas quem está disposto a “pagar para ver”, muitas vezes resultando em propostas menos robustas e serviço de pior qualidade. Superar a insegurança jurídica não é uma pauta “pró-empresa”, é uma pauta “pró-Brasil”. Um investidor global não quer um abraço caloroso ou uma promessa de que “tudo vai dar certo”. Ele quer um contrato que será honrado, um edital que será seguido, um ambiente onde a palavra “previsibilidade” não seja uma peça de ficção.

O Tecon Santos 10 é mais do que um terminal: é um teste para a maturidade institucional do Brasil. Ou o País demonstra que é um destino sério, estável e confiável para o capital de longo prazo, ou continuará a ver projetos essenciais atrasarem, enquanto os recursos que poderiam modernizar sua infraestrutura são alocados em portos, ferrovias e usinas de outros continentes. A previsibilidade não é um detalhe burocrático. É a fundação sobre a qual o desenvolvimento é construído.