Projeto de Lei 3725/2021: Em briga de marido e mulher, a gente denuncia e salva a mulher!
Pesquisa aponta que a violência contra mulheres cresceu 20% durante a pandemia
O Brasil ocupa a quinta posição no ranking do feminicídio e a mulher brasileira é uma das que mais sofrem com a violência doméstica em todo o mundo. Pesquisa divulgada no último mês de agosto pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que a violência contra mulheres cresceu 20% durante a pandemia nos quase 3 mil municípios ouvidos.
No estado de São Paulo os números não são muito diferentes. Durante a pandemia de Covid-19, no ano passado, os atendimentos da Polícia Militar a mulheres vítimas de violência aumentaram 44,9%. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) informam que o total de socorros prestados passou de 6.775 para 9.817, na comparação entre março de 2019 e março de 2020. A quantidade de feminicídios também subiu no estado, de 13 para 19 casos (46,2%).
Esses números assustam e revoltam, mas apesar de altos, não representam a realidade, pois não levam em conta o percentual de subnotificação, que se estima ser ainda muito maior. O lar, que deveria ser o refúgio de mulheres, crianças e idosos durante a pandemia se transformou no cativeiro, e os companheiros, que deveriam ser os protetores, nos algozes. O levantamento divulgado pelo Fórum apontou que 16 milhões de mulheres com mais de 16 anos sofreram algum tipo de violência no Brasil, a maioria delas em casa.
No meu entendimento é obrigação do poder público tomar medidas para conter a escalada da violência no nosso país. Os números no Brasil mostram uma realidade covarde. No ano passado pelo menos cinco mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência por dia. O próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reconhece que o Brasil tem uma denúncia de violência contra a mulher a cada 5 minutos. Já passou da hora de alguém fazer alguma coisa.
Diante disso, apresentei na última semana o Projeto de Lei 3725/2021, que determina que os edifícios denunciem em até 24h aos órgãos competentes a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional.
A proposta amplia para o âmbito federal lei recém aprovada no Estado de São Paulo. O único caminho para diminuir a violência contra mulheres, crianças e idosos é incentivando a denúncia. Dos cerca de 350 mil casos de denúncias contra direitos humanos registrados no MMFDH, aproximadamente 1/3 foram de violência contra mulheres. Infelizmente, na maioria das vezes, a violência acontece dentro de casa. No ano passado 78% dos crimes foram praticados por homens que tinham ou tiveram relacionamento amoroso com as vítimas. Precisamos encontrar meios de auxiliar essas mulheres a denunciar.
A imensa maioria das mulheres segue vivendo sob o mesmo teto do agressor. A nossa proposta tem como objetivo auxiliar essas mulheres e acabar com o papel inerte de expectador que a sociedade tem tido. É nosso dever como cidadãos denunciar um crime e não ser cúmplice dele. Em briga de marido e mulher, a gente denúncia e salva a mulher!
