O voto impresso é solução para um problema que não existe
Hoje o Brasil é refém de um governo autoritário, leviano e escuso
Transparência, liberdade e democracia são valores que deveriam ser intrisicos à qualquer governo. No governo Bolsonaro não sei dizer se nunca existiram ou em que ponto se perderam, mas é fato que hoje o Brasil é refém de um governo autoritário, leviano e escuso.
As recentes declarações do ministro da Defesa, chefe das Forças Armadas, general Walter Braga Netto, que supostamente teria “mandado um recado” ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dizendo que se não não tivesse voto impresso não haveria eleições em 2022 foram de tamanha gravidade, que preferi acreditar que tudo não passou de um mal entendido, de uma conversa de botequim, porque é algo tão ultrajante que não é passível de crédito. O ministro do governo Bolsonaro negou tudo, apesar de haver uma série de indícios de que as declarações realmente foram proferidas por ele.
O papel das Forças Armadas é justamente zelar pela Constituição e pela segurança do país e não pela segurança política do presidente da República Jair Bolsonaro. Se essa declaração tiver qualquer pingo de verdade trata-se de uma grave ameaça à democracia do país e cabe ao Arthur Lira, enquanto presidente da Câmara dos Deputados e terceiro homem na linha de sucessão presidencial, tomar providências a respeito. Qualquer indivíduo que se omita diante de um disparate dessas proporções estaria compactuando com um golpe.
Não cabe nem ao presidente da República e nem às Forças Armadas decidir em que condições haverão eleições, isso não está em discussão, é constitucional.
Já me manifestei publicamente acerca do voto impresso diversas vezes. O voto impresso é solução para um problema que não existe. O atual presidente Jair Bolsonaro foi eleito exatamente através deste sistema e com exceção do PT que saiu perdedor, ninguém questionou que houve fraude em 2018. De repente, agora, os apoiadores do presidente começaram a criar um cenário nebuloso em torno da urna eletrônica, um sistema quem vem funcionando há mais de uma década e que é reconhecido como um dos mais seguros do mundo.
Os argumentos daqueles que defendem o voto impresso são frágeis e não se sustentam, porque não fazem sentido algum, parecem mais uma tentativa de encontrar um mecanismo para tumultuar o sistema eleitoral e a transição de poderes e, consequentemente, ameaçar a democracia. Imaginem se todos os candidatos ao executivo neste país exigirem recontagem de votos porque simplesmente, independentemente de qualquer prova, “acharam” que houve fraude. Com a Justiça lenta que temos, criaria-se uma perigosa vacância de poder de vários meses, um prato cheio para radicais e extremistas tentarem um movimento nada republicano.
Nunca tivemos indícios de fraude ou qualquer outra questão que justificasse a substituição da urna eletrônica pelo voto impresso. O que era só uma insistência na discussão e aprovação desta pauta, diante da falta de adesão inclusive dos governistas, se transformou em ameaça. Por que tanto desespero em torno do voto impresso? Simples! O voto impresso virou uma obsessão do presidente Jair Bolsonaro, porque esse foi o caminho que ele encontrou para tentar de uma forma “legal” gerar instabilidade no processo eleitoral, e até a tentativa de anulação de eleições legítimas no caso de eventual derrota, a exemplo do que fez Donald Trump nos EUA, pois o bolsonarismo usa exatamente desse mesmo expediente.
A defesa do voto impresso pelos bolsonaristas não tem relação alguma com uma suposta insegurança do sistema eleitoral e sim com uma tentativa de legalizar um golpe através da institucionalização de um instrumento de judicialização da eleição, criando um impasse que poderia tumultuar a transição de poderes e, consequentemente, abalar a democracia no país. É um despautério vincular a realização de eleições em 2022 à aprovação da PEC do voto impresso pelo Congresso. Não tem cabimento o presidente da República enviar seus lacaios para ameaçar o Congresso Nacional, as instituições democráticas e o país.
É inconcebível que alguém defenda ou apoie qualquer gesto de ruptura institucional. O Brasil não aceitará um presidente da República que tente rasgar a Constituição. O que eu espero, sinceramente, é que o Congresso Nacional não seja subserviente e não se acovarde, fazendo a sua obrigação que, neste caso, seria instaurar imediatamente um processo de impeachment.
