O fim da reeleição pela manutenção da democracia

Foram seis eleições presidenciais e a cada pleito ficou mais evidente como a finalidade inicial foi desvirtuada

Por: Júnior Bozella  -  20/12/21  -  06:53
  Foto: José Cruz/Agência Brasil

Desde a introdução da reeleição no sistema eleitoral brasileiro através da emenda constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, os chefes do Poder Executivo passaram a ter a opção de disputar a reeleição uma única vez para um único mandato. De lá pra cá, foram seis eleições presidenciais e a cada pleito ficou mais evidente como a finalidade inicial da proposta foi desvirtuada.


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Durante a campanha do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2018, uma das suas principais bandeiras foi o fim da reeleição para os cargos do executivo. Contudo, depois que assumiu, assim como fizeram os seus antecessores, Bolsonaro colocou o foco do seu mandato não em governar pelo Brasil e pelo povo brasileiro, mas sim em garantir a sua reeleição. Obcecado por este objetivo, o presidente deu início a um perigoso loteamento dos ministérios e uma distribuição desenfreada de emendas para compra de votos de parlamentares com dinheiro público em troca de apoio político, vislumbrando as urnas em 2022.


A possibilidade de reeleição no Executivo não estava prevista na Constituição de 1988. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional quase dez anos depois com o aval do então presidente, Fernando Henrique Cardoso, que acabou se beneficiando da medida em 1998 ao derrotar o Lula nas eleições presidenciais, e garantir a sua reeleição. Ele mesmo, recentemente, admitiu que errou ao permitir à reeleição, diante do quanto ela ao longo dos anos incentiva e favorece a corrupção, por conta do interesse dos mandatários em se manter no poder. A reeleição transformou a política em um verdadeiro vale-tudo, onde vende-se a mãe e a alma para o diabo em troca da reeleição. Tal situação não pode ser saudável para a democracia e, por isso, a reeleição foi abolida em diversos países do mundo.


A análise que fazemos é que a reeleição fere os princípios de alternância de poder, de limitação temporal e, principalmente, de equidade nas condições de competição política. O detentor do mandato tem a máquina pública em mãos e, por isso, acaba tendo condições desiguais de disputa em relação aquele que não tem mandato, como por exemplo espaço na mídia, poder de negociação de apoio, capital, entre outros. O fim da reeleição faria um bem imenso ao país e seria um passo gigantesco para aperfeiçoar a nossa democracia.


A finalidade da reeleição, quando criada, foi nitidamente desvirtuada. A reeleição era para ser um instrumento que permitisse ao governo dar continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo de quatro anos, mas se transformou no único foco de todo o mandato. Sucessivamente os presidentes da República eleitos trabalham quatro exclusivamente para garantir mais quatro anos no poder, deixando os interesses do Brasil e do povo brasileiro de escanteio.


A reeleição em nada contribuiu para a democracia brasileira, revelando-se indesejada pela influência política e econômica daqueles que se mantém no mandato utilizando-se da máquina pública para se perpetuarem no poder. A experiencia brasileira demonstra que a reeleição compromete sobremaneira a moralidade pública, a probidade da administração, a igualdade nas eleições e o combate ao abuso do poder econômico e de autoridade, além de impedir a renovação dos quadros políticos, o que colide com pluralismo político, fundamentos estes da República Federativa do Brasil.


Diante disso, apresentei recentemente na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da reeleição visando garantir os postulantes maior igualdade de oportunidades nas disputas eleitorais ápice de todas as democracias mundiais. Dessa forma, a nossa proposta visa corrigir essa distorção para restabelecer o equilíbrio do processo eleitoral. A nossa proposta pretende vedar a possibilidade de uma pessoa ocupar por mais de dois mandatos a presidência da República e veta os mandatos a presidência da República e veta os mandatos sucessivos. A Medida foi inspirada na Constituição norte-americana, que veda aos cidadãos que já exerceram dois mandatos de presidente voltar ao poder, como forma de evitar os vícios e abusos.


A proposta também proíbe a eleição de familiares próximos e descendentes diretos, visando trazer a maior renovação para a política brasileira e evitando assim a perpetuação no poder de determinados candidatos e clãs políticos.


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