Não basta apenas ser contra a corrupção, é preciso combatê-la
Orçamento secreto é o maior esquema da história do nosso país de compra de apoio de parlamentares
Na última semana a divulgação da imagem de um deputado federal com grande quantidade de dinheiro em espécie em seu escritório ilustrou o que há muito tempo venho falando: o orçamento secreto é sem dúvida alguma o maior esquema da história do nosso país de compra de apoio de parlamentares pelo Palácio do Planalto.
A cada nova votação de pautas de interesse do Governo são bilhões de reais transferidos aos municípios identificados como currais eleitorais dos parlamentares que compõem a base aliada do presidente Bolsonaro. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o desvio de emendas ocorre de forma minuciosa, os valores são repassados pelo Governo Federal em formato de emendas extras para os municípios e lá são utilizados para a contratação de empresas que têm ligação direta ou indireta com esses parlamentares. Dessa forma, as emendas seriam utilizadas para fazer o pagamento das empresas cuja contratação, na grande maioria das vezes, ocorre sem processo licitatório. Assim o dinheiro é “repassado de volta a esses parlamentares” por meio das suas empresas, num esquema que envolve peculato e lavagem de dinheiro.
O volume bilionário de recursos repassados pelo governo Bolsonaro aos parlamentares em troca do voto aos projetos do governo é obsceno e faz o mensalão do PT parecer brincadeira de criança. O orçamento secreto vai se mostrando o maior esquema de corrupção da história recente do Brasil. Não é a toa que está sendo proposta no Senado a abertura com urgência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o funcionamento do esquema diante de uma série de indícios de irregularidades.
O orçamento secreto nada mais é do que a institucionalização da compra de votos. Estamos falando de desvio de recursos público que, na mais leve das hipóteses, é crime contra o erário. O deputado flagrado com grande quantidade de dinheiro que, segundo a polícia, é oriundo do esquema de desvio de emenda parlamentar, é filiado ao PL, partido ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou na última semana. Na política não existem coincidências!
Os fatos mostram que o esquema de desvio envolvendo parlamentares aliados do presidente da República e o governo Federal não é recente. As imagens foram feitas em outubro do ano passado, por uma câmera escondida pelos agentes da PF no escritório do político em São Luís (MA), com autorização do Supremo Tribunal Federal, e incluída no inquérito da Operação Descalabro.
O esquema do orçamento secreto é uma engrenagem complexa criada para escamotear o pagamento de propina pelo governo, utilizando recursos públicos, em troca de apoio de parlamentares. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro das chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9), e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber, sem critérios técnicos e transparência.
O orçamento secreto é uma ameaça à democracia. Primeiro porque institucionaliza à corrupção e segundo porque desequilibra o processo eleitoral, dando condições desiguais de disputa através do favorecimento de aliados com recursos ilícitos oriundos do governo federal. Votei não a PEC dos precatórios e a todas as propostas governistas que se relacionam de alguma forma com essa aberração chamada Orçamento Secreto. Não basta apenas ser contra a corrupção, é preciso combatê-la, e é isso que seguiremos fazendo na Câmara dos Deputados, doa a quem doer.
