Muito além da presidência, o que está em jogo é a democracia

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acontece nesta segunda-feira (1º)

Por: Júnior Bozzella  -  01/02/21  -  09:20
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) traz as exonerações, todas elas
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) traz as exonerações, todas elas "a pedido"   Foto: Divulgação/Palácio do Planalto

A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (1º), a partir das 19h, a eleição da Mesa Diretora que vai conduzir as atividades da Casa neste biênio (2021-2022).


O assunto apesar da importância, não desperta o interesse da maioria da sociedade, que não leva em conta o quanto a escolha do presidente da Casa tende a influenciar a vida e o dia a dia de cada um dos brasileiros.


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A escolha do nome de quem comandará a Câmara e o Senado pelos próximos dois anos é uma disputa que vai muito além dos interesses do Congresso, isso porque a presidência da Câmara e Senado representam, respectivamente, os próximos nomes na sucessão presidencial no caso de vacância de poder no executivo nacional.


A atual interferência obscena do executivo nas eleições do Legislativo, com ofertas de cargos, emendas e toda forma de “compra” de votos possível nesse meio coloca em xeque a liberdade e independência do Congresso Nacional. Agora o morador aqui da Baixada Santista e do nosso estado deve estar se perguntando, mas o que isso tem a ver comigo? Muito! Vou dar um exemplo para tentar explicar. Lá atrás, no início da pandemia, a proposta do presidente Jair Bolsonaro para o auxílio emergencial era de R$ 200,00. A maioria dos deputados independentes não concordou, brigou e exigiu que fosse elevado para R$ 600,00. O governo ainda tentou argumentar, mas o parlamento foi irredutível. A presidência da Casa abraçou a causa, colocamos como prioridade e conseguimos garantir o auxílio de R$ 600 para centenas de milhares de brasileiros. Nas grandes e pequenas questões do dia a dia a independência do Legislativo tem grande impacto na vida do cidadão. Se a Câmara dos Deputados fosse subserviente, possivelmente o presidente teria avançado com a sua proposta de R$ 200 de auxílio emergencial durante a pandemia, o que teria colocado milhares de brasileiros na miséria e comprometido ainda mais a nossa economia.


A vitória de Lira coroaria o acordo do presidente Bolsonaro com o Centrão. Reportagem do jornal Estadão revelou na última semana que o governo liberou R$ 3 bilhões em recursos "extras", do Ministério do Desenvolvimento Regional, para 250 deputados e 35 senadores destinarem a obras em seus redutos eleitorais. As tratativas foram conduzidas no gabinete do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que nega o balcão de negócios. Dos contemplados, grande parte declarou apoio aos candidatos do governo no Congresso. Querem transformar a Câmara e o Senado em apêndices da Presidência.


É preciso ressaltar que não é mero acaso que a Constituição não permite que um indivíduo seja presidente de dois poderes ao mesmo tempo, porque a nossa Constituição cidadã preza pela democracia.


Em linhas gerais vejo que uma vitória do Arthur Lira vai acirrar os ânimos e tirar aquilo que o parlamento conquistou nos últimos tempos que foi a credibilidade e a independência para exercer a função de uma espécie de freio contra os arroubos autoritários do governo Federal, que é totalmente pautado a dialogar única e exclusivamente com a base ideológica, ignorando as reformas e tudo aquilo que diz respeito às reais necessidades da nação.


O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) teve um papel importantíssimo para garantir o equilíbrio, e esse papel precisa continuar a ser desempenhado por alguém que não esteja com um pé na Câmara e o outro no Palácio do Planalto. Nesse sentido o Baleia Rossi é o nome que uma vez na presidência da Câmara desempenhará a função de manter o Brasil no eixo e impedir uma guinada aos extremos, tanto a esquerda quanto a direita, o que já vimos em um passado não muito distante, que representaria um grande risco à democracia do país.


A maioria de nós, deputados, estamos preocupados em ter ao longo dos próximos anos uma pauta reformista e uma agenda econômica consistente, que eram promessas deste governo para tirar o Brasil da crise, mas que vem sendo aos poucos engavetadas. Essa condução depende da eleição de um nome livre e independente para à presidência do legislativo Federal.


A preocupação do presidente hoje com a eleição da Câmara não é a mesma que a nossa, dos parlamentares, que buscamos independência e a possibiiidade de votar as reformas de interesse do país sem ruídos vindos do Executivo. A preocupação do Bolsonaro é ter um nome de sua confiança para “passar a boiada” em relação aos assuntos que o interessam e assegurar a sua interferência na Casa, como ele vem tentando fazer em vários órgãos do governo e instituições.


Aliado a isso soma-se o desespero do presidente em garantir a sua candidatura em 2022 e, para isso, ele precisa afastar qualquer possibilidade de abertura de um processo de impeachment. Para o Bolsonaro junto com a eleição da mesa da Câmara está em jogo a sobrevida do seu governo.


Toda aquela conversa de renovação e fim da velha prática do toma lá, da cá, caiu no esquecimento, resumida apenas às páginas do plano de governo do Jair Bolsonaro protocolado no TSE. O que a eleição da mesa diretora da Câmara deixa claro é que a prática nefasta de loteamento de ministérios e distribuição de cargos e emendas está cada vez mais viva neste governo. E o que mais nos entristece é que existem parlamentares que se vendem, que cospem nas promessas de campanha e no compromisso de lutar pelos interesses da população, em prol dos próprios interesses (leia-se aqui dinheiro no bolso). Caro eleitor não se engane, o apoio a Arthur Lira não tem nada de ideológico, porque ninguém em sã consciência apoiaria entregar um cheque em branco ao presidente da República, independente de quem fosse. Procure saber qual será o voto do seu deputado, para entender de que tipo de esquemas e negociatas ele faz parte.


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