É preciso mais do que discurso pra mudar a realidade covarde da mulher no Brasil

Eu sempre digo que lutar pelos direitos das mulheres é defender a família brasileira. Desde que assumi o mandato tenho me dedicado a essa pauta porque reconheço a importância das mulheres na sociedade e vejo o quanto apesar de serem fundamentais em absolutamente todos os setores, ainda são subvalorizadas.

Curiosamente, boa parte das mulheres que ocupam cadeiras no Congresso Nacional não empunham a sua própria bandeira e pouco fazem no sentido de tentar mudar o duro cenário da população feminina no Brasil.

Os números no nosso país refletem uma realidade covarde. Segundo dados do Observatório da Segurança divulgados recentemente pela CNN, pelo menos cinco mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência por dia em 2020. O próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reconhece que o Brasil tem uma denúncia de violência contra a mulher a cada 5 minutos. Na central de denúncias, dos cerca de 350 mil casos de denúncias contra direitos humanos cerca de 1/3 foram de violência contra mulheres.

A mulher brasileira é uma das que mais sofrem com a violência doméstica em todo o mundo: o Brasil ocupa a quinta posição no ranking do feminicídio. Somente em 2019, foram 1326 mortes provocadas pelo ódio ao sexo feminino, uma alta de 7,1% em comparação com o ano anterior.

Na maioria das vezes, a violência acontece dentro de casa. No ano passado 78% dos crimes foram praticados por homens que têm ou tiveram relacionamento amoroso com as vítimas. As pesquisas apontam que 87% das brasileiras ao menos já ouviram falar sobre a Lei Maria da Penha, um dos principais mecanismos legais para combater a violência machista. Mas esse índice já foi de 95% em anos anteriores.

Lembrando que nós temos um presidente da república declaradamente machista e que já fez piada com estupro, fica evidente que falta ao Brasil um governo que trate a questão com seriedade, falta conscientização e penas mais severas.

Diante disso apresentamos na Câmara dos Deputados diversos projetos de lei com o objetivo de punir o agressor, proteger e dar condições para a mulher vítima seguir em frente. Entre eles o PL 1380/2019, que aprovamos em plenário com apenas 70 dias de mandato. Esse projeto altera a Lei Maria da Penha e determina o pagamento de indenização pelo agressor à mulher vítima de violência. Também apresentamos o PL que permite o divórcio ou rompimento da união estável em caráter de urgência e sem burocracia nos casos de violência contra a mulher; Outro que obriga o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher, e o PL que proíbe a contratação, pelo Poder Público com recursos federais, de atividades artísticas e shows de qualquer natureza com conteúdo que deprecie, desrespeite, desvalorize ou exponha a mulher ao constrangimento. Além disso, estamos trabalhando pela aprovação de mais duas leis, uma que cria a obrigatoriedade às empresas fabricantes de aparelhos celulares de introduzirem um aplicativo permanente ou algum tipo de tecnologia para que mulheres possam, do celular, acionar a polícia em caso de violência de qualquer ordem, e a proibição de nomeação em cargos comissionados na Administração Pública Federal direta e indireta de homens que cometeram crimes de violência contra a mulher.

Paralelamente também aprovamos recentemente na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados o PL 3775/2019 que altera o art. 394-A da Lei 13.467/2017 da CLT, para assegurar os direitos da grávida e da lactante em atividades laborais salubres. O que eu defendo é que a gestante ou mãe que está amamentando tenham direito a condições dignas para o trabalho. Que, caso trabalhem em locais insalubres, elas tenham o direito de serem transferidas para ambientes de trabalho adequados que não representem um risco nem a mãe e nem ao bebê. Isso, óbvio, sem perdas de nenhum benefício salarial. O projeto tem como objetivo a preservação da saúde e segurança da mãe e do bebe.

E ainda apresentamos o PL 1379/2019, que torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica, visando criar mais condições para que a mulher tenha maior independência financeira para que em caso de agressões não sejam obrigadas a permanecer sob o mesmo teto do agressor pela falta de amparo financeiro. O PL hoje está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apenas aguardando parecer da relatora.

Temos feito um trabalho sério na Câmara pautando projetos que efetivamente tem impacto na vida das pessoas. Qualquer sociedade que pretenda se chamar desenvolvida deve garantir os direitos das mulheres e combater a violência contra elas. Eu enxergo no Brasil o potencial para ser uma grande nação, essa é a minha luta e é por isso que eu tenho trabalhado.