Área continental de São Vicente não precisa de presídios, precisa de investimentos
Nova penitenciária é motivo de polêmica nos bastidores da política da cidade
Desde meados de 2015 vem sendo anunciada a implantação de um presídio na Área Continental de São Vicente (SP). Nessa época, ainda enquanto vereador no município, diante da insatisfação e insegurança da população com a implantação de mais um presídio na Cidade, procuramos a Secretaria de Segurança Pública do Estado, participei de audiências públicas na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de São Vicente, além de termos provocamos uma série de reuniões com o intuito de buscar uma solução para o impasse.
Inicialmente, o projeto era abrigar uma unidade penitenciária para mulheres, contudo, recentemente, o governo do Estado anunciou a implantação de um Centro de Progressão Penitenciária – CPP (presídio masculino) no lugar do antigo projeto voltado para abrigar detentos em regime semi-aberto. A notícia causou ainda mais preocupação entre os moradores o que motivou uma nova intervenção da nossa parte. Dessa forma, buscando o diálogo, procurei pelo governo estadual e solicitei formalmente que fosse revista a decisão e, em caso de impossibilidade, que fosse discutido junto aos munícipes uma contrapartida do Estado em áreas sensíveis como educação, emprego e saúde.
É muito triste que uma região que precisa tanto de investimentos como escolas, postos de saúde e empresas para impulsionar a economia e aumentar a oferta de empregos para os moradores seja frequentemente cogitada para abrigar novos centros penitenciários.
Em atenção a nossa solicitação, o Governo do Estado retornou o nosso contato para esclarecer as razões pelas quais é imprescindível a instalação do presídio masculino. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária, atualmente o Estado de São Paulo tem mais de 207 mil indivíduos privados de liberdade. Essa custódia exige respeito, profissionalismo e humanidade, conforme determina a Constituição.
A secretaria esclareceu que hoje há um superávit de vagas em relação à quantidade de pessoas privadas de liberdade do sexo feminino. Já entre os homens, a situação se inverte. Há déficit de vagas no regime semiaberto, e a mudança do perfil de custódia contribuirá com a minimização do problema.
Segundo eles, a escolha se deu uma vez que a cidade de São Vicente não dispõe de nenhum presídio masculino integralmente de semiaberto e o único Centro de Progressão Penitenciária da Baixada Santista está localizado em Mongaguá.
Por isso, diante da diminuição da população carcerária feminina nos últimos anos e do aumento da masculina, para garantir condições dignas aos detentos e evitar os perigos da superlotação dos centros de detenção o Estado entendeu que seria mais eficiente a estrutura que serviria para o presídio feminino ser voltada para a instalação de um presídio de regime semiaberto masculino.
Diante da nossa preocupação com a segurança dos moradores da Área Continental, o Estado garantiu que a mudança efetivada não compromete as condições de segurança da população vicentina.
Depois de conhecer mais a fundo os números e o cenário, compreendemos a necessidade da instalação do equipamento para garantir condições mais dignas para a população carcerária, mas sigo reiterando o meu pedido e lutando para que diante da decisão irrevogável de implantação do presídio, se promovam audiências públicas para escutar a população sobre as suas necessidades para que São Vicente, em especial a Área Continental, receba uma contrapartida justa por isso.
