Para melhorar, é preciso investir e desburocratizar...
Não basta investir em infraestrutura, é preciso simplificar os processos
O Brasil precisa de investimentos para desenvolver sua infraestrutura. Mas não é apenas a falta de recurso que prejudica o crescimento da economia brasileira. A burocracia excessiva e a morosidade para implementar projetos importantes também tornam os produtos brasileiros menos competitivos na economia mundial. Os exemplos do custo da burocracia são fartos e um deles é a Ferrogrão (EF-170). A ferrovia foi estruturada para ser o grande projeto de infraestrutura do País para baratear a logística da exportação de grãos do Centro-Oeste. Em estudo desde 2016, o projeto enfrentou e enfrenta diversos empecilhos políticos e ambientais.
Em sua mais recente barreira a ser transposta, em 2020, um partido impetrou a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6.553 contra a Lei Federal 13.452/2017, que destinava parte da área do Parque Nacional do Jamanxim para a faixa de domínio da ferrovia. No início deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou a ação para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) da Corte, além de permitir a retomada dos estudos e processos administrativos do projeto.
Em especial, a autorização permite continuar a tramitação do projeto na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Ministério dos Transportes e no Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto analisa-se e procura-se solução para a ADI. Os quase sete anos de atrasos do processo da Ferrogrão deveriam ser exemplo da importância da celeridade no setor público para destravar importantes investimentos no Brasil – contudo, não é o que segue em outros inúmeros exemplos, como o processo de licitação do terminal STS10, no Porto de Santos.
Conforme já tratado nessa coluna, o projeto do STS10 vive intenso debate sobre restrições impostas na minuta de seu edital, limitando a participação de empresas verticalizadas, isto é, armadores que também seriam operadores portuários. Em maio, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que realizará revisão na proposta de restrições à movimentação do futuro operador, caso verticalizado.
Engana-se, no entanto, se o leitor acha que tais restrições serão retiradas e a livre concorrência será permitida – de acordo com Eduardo Nery, diretor-geral da Antaq, as mudanças visam apenas uma nova redação para deixar mais claro que o dispositivo serve para “fomentar a competição”.
Após mais de um ano desde o fim dos estudos para o STS10, o projeto está em discussão no TCU, ainda sem data para ir a plenário. Mais uma vez, a demora nas burocracias públicas pode atrapalhar o investimento em infraestrutura. Ainda que seja importante discutir tais projetos de forma profunda e com toda a sociedade, é vital também impor celeridade na avaliação.
Cada novo ano em atraso significa o adiamento dos benefícios gerados pelos investimentos em infraestrutura para a toda a sociedade. Não basta investir, é preciso simplificar os processos e tomar as decisões com celeridade para garantir a retomada do crescimento da economia. Como diria o escritor português José Saramago, “não tenhamos pressa, mas não percamos tempo”.
