Decisão sobre privatizar o Porto de Santos deveria priorizar o resultado
Parece inoportuno e equivocado descartar a possibilidade de atrair investimentos
Os serviços públicos não precisam necessariamente ser administrados diretamente pelo Estado. Em diversos setores, há modalidades diferentes de gestão privada ou de parcerias público-privadas (PPP) que funcionam.
Entre os exemplos de sucesso, está a primeira celebração de um contrato de PPP no Brasil, o que envolveu a Linha 4 do Metrô de São Paulo, firmado entre o Governo do Estado e a concessionária ViaQuatro, em 2006. Um contrato com quase 20 anos e que trouxe resultados positivos para o Estado e para o cidadão.
De fato, a participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos já está consolidada em algumas áreas. Como o setor de telefonia, privatizado na década de 1990 e que garantiu investimentos necessários para tecnologia e expansão da rede de atendimento.
Para funcionar, um serviço público - seja ele prestado pelo Estado ou pela iniciativa privada - precisa de boa regulação, com regras claras. Além disso, deve ter como objetivo a eficiência e a qualidade. Respeitadas essas regras, é preciso avaliar qual a melhor modalidade para a gestão e o que trará como resultados positivos para a população.
No caso do Porto de Santos, a eficiência e a qualidade demandam investimentos elevados. De acordo com estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo Federal não tem a capacidade nem necessidade de fazê-los de forma direta.
O trabalho para a privatização do Porto indicou o potencial de mobilizar cerca de R$ 18 bilhões com a medida. Neste valor, está incluída a ligação seca Santos-Guarujá, estimada em R$ 2,99 bilhões. Além, é claro, de R$ 14,16 bilhões para manutenção do porto santista e mais R$ 1,4 bilhão de despesas de capital (Capex).
Considerando os benefícios que a privatização pode trazer para a economia brasileira, parece inoportuno e equivocado descartar a possibilidade de atrair investimentos e melhorar a infraestrutura portuária via privatização.
Além disso, é falso afirmar que o modelo proposto pelo governo anterior não tem precedentes. Além de exemplos internacionais, o Brasil já havia dado o primeiro passo com a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), em setembro de 2022, com valor de outorga de R$ 106 milhões e um compromisso de investimento de quase R$ 900 milhões em 35 anos.
A população brasileira está cansada de luta ideológica que não atende às suas necessidades prementes. Na política pública, é imperativo escolher o melhor modelo de gestão de acordo com o resultado.
